Senado libera isenção de imposto sobre importações de até US$ 50
Nesta quinta-feira (3), o Senado deu um passo importante ao aprovar, em votação simbólica, a medida provisória que isenta de Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50, equivalente a aproximadamente R$ 257. Essa proposta, conhecida como MP da “taxa das blusinhas”, agora aguarda a sanção do presidente.
Com essa ação, a isenção, que já havia sido introduzida durante o trâmite da MP 1.357/2026, se torna oficial. Além disso, a proposta recebeu aprovação prévia na Câmara dos Deputados e passou por alterações durante sua apreciação na comissão especial mista, com relatoria da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).
Para envios que não ultrapassem US$ 3 mil, a taxa de importação será reduzida de 60% para 30%. O texto também determina que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas sobre os impactos da isenção em aspectos como emprego, renda, preços e a indústria nacional.
A primeira análise deve ser feita três meses após a nova norma entrar em vigor. Subsequentemente, as avaliações acontecerão a cada seis meses, além de uma revisão anual da política de isenção tributária.
Adicionalmente, a proposta impõe responsabilidades às plataformas digitais e operadores logísticos. Eles deverão estar atentos à identificação de sinais de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de manter registros claros e colaborar com a Receita Federal.
Durante o processo de votação, a relatora destacou que as compras de menor valor são essenciais para famílias e trabalhadores em busca de opções mais acessíveis. Em contrapartida, parlamentares da oposição expressaram preocupação com as vantagens fiscais concedidas às empresas estrangeiras em detrimento dos produtores nacionais.
Com a aprovação no Senado, agora resta aguardar a sanção presidencial para que a medida se torne oficialmente uma lei. A discussão envolve não apenas o impacto direto sobre os consumidores, mas também os debates sobre arrecadação fiscal, concorrência e proteção à indústria nacional.
Fonte: Agência Brasil (EBC)
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