Organizações do âmbito cultural e jurídico expressaram sua preocupação em relação à possível eliminação do capítulo que aborda direitos intelectuais no Projeto de Lei 2338/2023, que visa regulamentar a Inteligência Artificial no Brasil. Originado no Senado Federal, o projeto atualmente está sob avaliação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, a qual pode optar por remover completamente as disposições referentes a direitos autorais e conexos já aprovadas na Casa Alta.

A ABRAMUS (Associação Brasileira de Música e Artes) enfatizou que a remoção desse segmento do marco regulatório configuraria um desrespeito à Constituição, às leis vigentes e aos tratados internacionais que o Brasil ratificou. Roberto Mello, CEO da ABRAMUS e advogado especializado em direitos autorais, destacou as repercussões negativas que essa modificação poderia acarretar, ressaltando que a exclusão prejudicaria os criadores ao permitir o uso de suas obras para treinar sistemas de IA sem consentimento ou compensação financeira.

Conforme a ABRAMUS, a inteligência artificial generativa é criada com base em obras produzidas por indivíduos — incluindo músicas, livros, filmes, fotografias, reportagens e artes visuais — e a retirada da proteção autoral do marco regulatório transferiria valor dos criadores para grandes corporações tecnológicas, comprometendo toda a estrutura produtiva cultural e informacional.

A associação defendeu uma regulamentação moderna que harmonize o progresso tecnológico com a proteção dos direitos fundamentais dos profissionais e trabalhadores da cultura e da informação. A ABRAMUS sublinhou que promover uma IA responsável requer o respeito aos autores e ao valor econômico das criações intelectuais.

Junto a outras entidades, a ABRAMUS apoia uma moção elaborada pela ABDA (Associação Brasileira de Direito Autoral), que expressa “profunda preocupação” diante das incertezas sobre o conteúdo final do PL. O documento conta com a adesão de diversas organizações representativas dos setores audiovisual, literário, musical, jornalístico e de gestão de direitos.

Lista completa das entidades signatárias:

• ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral
• 342Artes
• ABCA – Associação Brasileira de Cinema de Animação
• ABDR – Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Autorais e Reprográficos
• ABMI – Associação Brasileira de Música Independente
• ABMRA – Associação Brasileira de Marketing do Agro
• ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas
• ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas
• ABRALIVROS – Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais
• Ajor – Associação de Jornalismo Digital
• ALCAM – Asociación Latinoamericana de Compositores y Autores de Música
• AMAR SOMBRÁS – Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes
• AMC – Associação de Montadores de Cinema
• ANAMID – Associação Nacional do Mercado e Indústria Digital
• API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro
• APP Brasil – Associação de Profissionais de Propaganda
• Apro+Som – Associação Brasileira de Produtoras de Som
• APS – Associação Procure Saber
• ASPI – Associação Paulista de Propriedade Intelectual
• ASSIM – Associação de Intérpretes e Músicos
• AUTVIS – Associação Brasileira dos Direitos dos Autores Visuais
• BPOM – Movimento Brasil Para o Mundo
• CBL – Câmara Brasileira do Livro
• Clube da Voz – Associação de Locutores Comerciais
• Comitê Latino-americano e do Caribe da CISAC (Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores)
• DBCA – Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual
• DiGiCULT – Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Digital e Direitos Culturais da Universidade Federal Rural do Semiárido (RN)
• DUBLAR – Associação Brasileira de Profissionais da Dublagem
• Editora- Assoc. Profissionais Edição Audiovisual
   

• GEDAR – Gestão Direitos Autores Roteiristas
   

• Inter Artis Brasil (IAB) – Assoc. Gestão Coletiva Artistas, Autores Intérpretes Audiovisual Brasil
   

• Movimento Arte Viva
   

• Movimento Dublagem Viva
   

• Musimagem Brasil – Assoc. Brasileiras Compositores Audiovisual
   

• OAB/RJ – Comissão Entretenimento Mídia Moda Propriedade Intelectual Barra Tijuca
   

• PAVIC – Pesquisadores Audiovisual Iconografia Conteúdo
   

• Pro-Música Brasil – Produtores Fonográficos Associados
   

• Repórteres Sem Fronteiras – RSF
   

• SATED CE – Sindicato Artistas Técnicos Espetáculos Diversões Estado Ceará
   

• SATED-MG Sindicato Artistas Técnicos Espetáculos Diversões Estado Minas Gerais
   

• SATED PB- Sindicato Artistas Técnicos Espetáculos Diversões Estado Paraíba
   

• SATED PE – Sindicato Artistas Técnicos Espetáculos Diversões Estado Pernambuco
   

• SATED PR – Sindicato Artistas Técnicos Espetáculos Diversões Estado Paraná
   

• SATED RO – Sindicato Artistas Técnicos Espetáculos Diversões Estado Rondônia
   

• SATED RS – Sindicato Artistas Técnicos Espetáculos Diversões Estado Rio Grande Sul
   

• SATED SC – Sindicato Artistas Técnicos Espetáculos Diversões Estado Santa Catarina
   

• SATED SP – Sindicato Artistas Técnicos Espetáculos Diversões Estado São Paulo
   

• SATED SE – Sindicato Artistas Técnicos Espetáculos Diversões Estado Sergipe
   

• SBACEM – Sociedade Brasileira Autores Compositores Escritores Música
   

• SICAM – Sociedade Independente Compositores Autores Musicais

Sessão baseada em informações adicionais.

Imagem: Divulgação