O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) intensifica sua luta pela modernização e transparência dos procedimentos policiais no estado. Na última quarta-feira (12), a diretoria da entidade se reuniu com o deputado estadual Joel da Harpa, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), para discutir a regulamentação da gravação audiovisual dos depoimentos no âmbito das Polícias Civil e Militar.

Na ocasião, o Presidente do SINPOL-PE Áureo Cisneiros, apresentou um pré-projeto de lei ao parlamentar, que integra a Comissão de Segurança Pública da ALEPE. A proposta visa tornar obrigatória a gravação de interrogatórios e demais atos processuais, substituindo os tradicionais registros escritos.

A iniciativa busca resolver problemas recorrentes enfrentados pelos Policiais, como o retrabalho na transcrição de depoimentos e a necessidade de digitalização manual dos documentos. Além disso, a gravação garantiria maior fidelidade às declarações dos investigados, eliminaria falsas acusações contra os agentes e economizaria recursos públicos.

“A modernização das investigações é urgente. Atualmente, os Policiais, especialmente os escrivães, lidam com um sistema arcaico que demanda tempo e esforço desnecessários. A gravação em áudio e vídeo traria mais transparência e segurança tanto para os investigados quanto para os agentes públicos”, explica Áureo Cisneiros.

O deputado Joel da Harpa reforçou a importância da iniciativa, destacando que a gravação audiovisual dos depoimentos traria inúmeras vantagens para o processo investigativo. “Esse modelo reduz o tempo de coleta das declarações e confere maior fidedignidade aos procedimentos policiais”, afirma.

Em novembro de 2024, o SINPOL-PE enviou um ofício ao Delegado Geral da Polícia Civil de Pernambuco, solicitando providências para a regulamentação da prática. No documento, a entidade argumenta que órgãos como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já regulamentaram a gravação audiovisual em processos administrativos e investigações criminais, reforçando a legalidade da medida.

Entre os benefícios da gravação de depoimentos estão:

• Maior fidelidade das declarações do investigado, já que a gravação permite a reprodução exata das palavras ditas;
• Possibilidade de verificação posterior das declarações, evitando contradições e garantindo a transparência do processo;
• Melhor controle e fiscalização da atuação dos agentes públicos, evitando abusos e excessos por parte dos investigadores;
• Evitar acusações infundadas de violência policial para confissão de crimes/infrações;
• Evitar abertura de procedimentos administrativos em face de falsas acusações de violência policial para os investigados confessarem crimes/infrações;
• Economizar recursos públicos ao evitar abertura de PAD para investigar falsas acusações contra os policiais;
• Extinguir o acúmulo de procedimento policial físico nas unidades policiais;
• Economia de recursos públicos com papel, caneta e demais materiais de expediente;
• Maior segurança para o investigado, já que a gravação impede que as declarações sejam manipuladas posteriormente.

Para dar continuidade ao avanço dessa pauta, o SINPOL-PE participará de uma nova reunião com Joel da Harpa na próxima semana. O parlamentar irá apresentar oficialmente o projeto de lei e convidará representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e outras entidades para contribuir com o aprimoramento da proposta. Além disso, será discutido um cronograma de implementação dos equipamentos necessários em todas as unidades da Polícia Civil.

O SINPOL-PE segue mobilizado para garantir que a gravação dos procedimentos Policiais se torne uma realidade em Pernambuco, trazendo mais segurança, transparência e eficiência para o trabalho da Polícia Civil.