STF Propõe Restrições à Imprensa: Parlamentares Reagem com Proposta de Emenda Constitucional e Projeto de Lei

A polêmica instaurou-se no cenário nacional após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir responsabilizar veículos jornalísticos por declarações de terceiros, alegadamente “injuriosas, difamantes, caluniosas e mentirosas“. O debate sobre a liberdade de expressão ganha força, com dois parlamentares, Mendonça Filho e Kim Kataguiri, entrando na arena em defesa do “Quarto Poder“.

A decisão do STF, anunciada recentemente, levanta questões cruciais sobre quem determina a veracidade das informações durante entrevistas ao vivo e se jornalistas devem assumir papéis de polícia ou juízes. Diante desse cenário, Mendonça Filho e Kim Kataguiri, do União Brasil, protocolaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei (PL) para proteger os veículos de comunicação.

A proposta legislativa sugere a inclusão de um parágrafo no artigo 220 da Constituição Federal, garantindo que empresas jornalísticas não sejam responsabilizadas por manifestações de terceiros entrevistados. Os parlamentares argumentam que a decisão do STF é difícil de ser cumprida, especialmente em entrevistas ao vivo, e poderia resultar em autocensura por parte das empresas, limitando a atuação jornalística.

Mendonça Filho, destacando a importância da liberdade de imprensa, classifica a decisão do STF como um “grande equívoco” que fere um dos pilares da democracia. Já Kim Kataguiri vai além, apresentando um projeto de lei para anular a decisão do tribunal, argumentando que esta limita a atividade da imprensa e viola a liberdade de expressão e comunicação, direitos fundamentais.

A análise do site Poder360 destaca a preocupação sobre o STF regular o que é verdade ou mentira, chamando a atenção para a possibilidade de o remédio tornar-se veneno. O debate sobre a liberdade na imprensa e a atuação do STF promete continuar gerando análises e reflexões sobre os limites da atuação do “Quarto Poder” em um contexto democrático.