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O Congresso Nacional reagiu ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o foro privilegiado com a Proposta de Emenda à Constituição (Ler Mais
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 é enriquecida com emenda do senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição, introduzindo critéLer Mais
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, com 31 votos, a segunda discussão da Proposta de Emenda à Constituição 05/2023, de autoria do deputado Ler Mais
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, terá uma semana decisiva para o seu futuro governo a partir desta segunda (12). Ler Mais
O texto da “PEC da Transição”, proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 para uma Ler Mais
Estadão Contéudo O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, protocolou nesta segunda-feira (28) no Senado a Proposta de Ler Mais
A minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, entregue ontem ao Congresso, prevê a exclusão do AuxíLer Mais