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STF barra efeitos automáticos da Lei Magnitsky no Brasil e reage a sanções dos EUA contra Moraes Flávio Dino decidiu que ordens judiciais estrangeiras só valem no país com homologação, classificou medidas unilaterais como ofensa à soberania e alertou para riscos no sistema financeiro diante das ameaças americanas.

STF barra efeitos automáticos da Lei Magnitsky no Brasil e

Redação 19 de agosto de 2025

Por Estadão Conteúdo O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 18, que leis e ordens Ler Mais

PGR recomenda sanções graduais para policiais sem câmeras corporais; Ministério da Justiça avalia implementação obrigatória

Ministério da Justiça e da Segurança Pública Polícia Federal Procuradoria-Geral da República (PGR)

PGR recomenda sanções graduais para policiais sem câmeras corporais; Ministério

Redação 29 de janeiro de 2024

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou recomendações contundentes ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, delineando Ler Mais

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