O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional a Lei Estadual nº 19.722/2026, de Santa Catarina, que proibia a adoção Ler Mais
Tags :Vamário Wanderley
Entidades nacionais ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual nº 19.722/2026, de Ler Mais
