Testamento vital: saiba qual é a sua importância!

 Testamento vital: saiba qual é a sua importância!

Larissa Soares

Acredito que você já deve ter ouvido falar, mas você sabe o que é um testamento vital?

Testamento vital ou Diretivas antecipadas de vontade – nome oficial é uma declaração de vontade prévia e expressamente manifestada pelo declarante, sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade em decorrência de uma enfermidade grave, respeitando-se sempre a legislação brasileira e a ética médica.

Apesar de não haver nenhuma lei federal que regulamente o testamento vital no Brasil, o Conselho Federal de Medicina prontamente explanou sobre o assunto com a Resolução CFM nº 1.995/2012.

Desta forma, uma pessoa de maior idade, esteja ela enferma ou não, pode escrever o seu testamento vital, desde que esteja em pleno gozo de sua sanidade mental, podendo ser registrado no Cartório de Notas à escolha do declarante.

Necessário salientar também, que caso seja necessário, o declarante poderá designar uma pessoa para ser o seu Procurador e este fará valer a vontade expressa no documento.

O objetivo principal do testamento vital é garantir o cumprimento da vontade do declarante, assim como impedir declarações incoerentes, e procedimentos impróprios referentes ao tratamento, por parte de qualquer outro indivíduo (família, cuidadores, médicos), devendo o mesmo ser anexado ao prontuário no momento da internação no hospital ou no consultório médico.

Dito isso, em caso de dúvidas conte com o auxílio de um Advogado especializado para que a situação seja analisada cuidadosamente.

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robsonouropreto

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