A 6ª Turma do TRF 5ª Região irá julgar, na manhã da próxima terça-feira, o mérito da ação popular, movida pelo advogado Antônio Campos, sobre a retirada do trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina.

“Estou fazendo o meu dever de pernambucano, indignado com tal ato lesivo a Pernambuco e que fere a moralidade pública. Caso perca o agravo, que ainda não é o mérito da ação popular, pretendo entrar com uma medida cautelar para o presidente do STJ, o ministro Herman Benjamin, para obter uma liminar no assunto”, afirmou Antônio. Confira abaixo os pontos que estão sendo tratados no processo e foram enumerados por Campos.

1. Está em regular trâmite, na Segunda Vara Federal, ação popular sob o n° 0804040-39.2023.4.05.8300, movida por mim, que pede a anulação total ou parcial do aditivo que retirou Pernambuco do trecho da Transnordestina.
2. Recorri da negativa da tutela, em 1ª instância, tendo obtido tutela parcial aclarando o dubio aditivo, que esclarece que Pernambuco pode licitar, uma vez recebendo o trecho, ainda com a União/ANTT, mas antes de contratar tem que indenizar o Grupo TLSA/CSN, contendo o aditivo um cálculo excessivo e abusivo de indenização.
3. O aditivo causa grave dano aos Estados do Nordeste Oriental, Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte e fere, entre outros, diversos dispositivos legais e constitucionais, sendo ato lesivo ao erário público e a moralidade.
4. O Grupo TLSA/CSN conseguiu a proeza de fazer um trecho da Transnordestina, o do Ceará, que já está com problemas de execução, pelo mesmo valor do dever que tinha de fazer os dois trechos, de Pernambuco e do Ceará. E anda pedindo mais recursos para o trecho do Ceará. Coisas do Brasil.
5. No caso paralelo, que é a recente entrega da Malha Ferroviária do Nordeste a União, pelo grupo, eles não querem indenizar em dinheiro, querendo reinvestir na parte operacional. Que contradição!
6. As promessas quanto ao trecho de Pernambuco não passam de estudos ou de promessas para o futuro, deixando Pernambuco no atraso e Suape no prejuízo.
7. O Relator do caso é o desembargador cearense, Leonardo Resende, e o processo tem o valor da causa de 3,7 bilhões, valor corrigido de ofício pelo Juízo de 1º grau, que colocou o valor do aditivo.

Antônio Campos – Advogado, escritor, membro da Academia Pernambucana de Letras, Curador da Fliporto – Festa Literária Internacional de Pernambuco, membro da Associação Brasileira de Imprensa – ABI e ex-presidente da Fundação Joaquim Nabuco.