Tribunal de Contas denuncia grave irregularidade ambiental em São Bento do Una

Após a divulgação de uma denúncia nas redes sociais em 25 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou e confirmou uma ação irregular por parte da prefeitura de São Bento do Una. A administração municipal está sendo acusada de realizar o descarte a céu aberto de carcaças e restos de animais não aproveitados provenientes das atividades do matadouro público local.

É crucial ressaltar que o descarte inadequado de resíduos provenientes de matadouros, seja de origem pública ou privada, deve seguir diretrizes rigorosas para evitar impactos ambientais. O material deve ser encaminhado para aterros sanitários licenciados pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Durante a inspeção conduzida pela equipe do TCE, foi descoberto um terreno irregular na área rural da cidade que estava sendo utilizado como local de descarte, aparentemente com resíduos recentes. O documento oficial do tribunal descreve a situação como um local com “muito material em decomposição exposto, provocando um derramamento de líquidos pútridos avermelhados sobre o solo, com presença de muitos urubus“. O relatório do TCE ainda inclui imagens capturadas por drones, evidenciando um veículo sem placa, carregado com carcaças prestes a serem despejadas no local.

O conselheiro Valdecir Pascoal, em seu parecer final, fundamentado na infração à legislação ambiental (Lei nº 12.305/2010), determinou a solicitação de uma Medida Cautelar. Esta medida visa obrigar a Prefeitura de São Bento do Una a cessar imediatamente o depósito dos rejeitos do matadouro público municipal no terreno identificado no relatório e providenciar uma destinação ambientalmente adequada para os resíduos.