TSE confirma elegibilidade de Diego Cabral para a prefeitura de Camaragibe em 2024 Decisão rejeita questionamento da oposição sobre desincompatibilização do candidato, garantindo sua participação nas eleições municipais.
Decisão rejeita questionamento da oposição sobre desincompatibilização do candidato, garantindo sua participação nas eleições municipais.

Foto: Carol Bezerra
Em decisão proferida nesta sexta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a elegibilidade de Diego Cabral (Republicanos) como candidato à prefeitura de Camaragibe nas eleições de 2024. O julgamento, conduzido pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, rejeitou os recursos apresentados pela coligação União e Trabalho, que questionava a desincompatibilização do candidato de seu antigo cargo de secretário municipal de Serviços Públicos.
A coligação alegava que Diego Cabral teria continuado a exercer suas funções públicas após o afastamento formal do cargo, o que configuraria inelegibilidade. No entanto, o TSE destacou a falta de provas contundentes para sustentar essa alegação, reafirmando que, à luz do princípio do in dubio pro sufragio, é necessário preservar a manifestação da vontade popular.
“O princípio do in dubio para o sufrágio deve prevalecer na ausência de provas inequívocas que comprometam a legitimidade do processo eleitoral”, afirmou o ministro Floriano de Azevedo Marques durante o julgamento.
Com essa decisão, Diego Cabral está oficialmente apto a concorrer nas eleições municipais de 2024, reforçando sua posição como um dos principais candidatos à prefeitura de Camaragibe.