TSE indefere candidatura de Eduardo Honório por reeleição para terceiro mandato consecutivo

Prefeito reeleito de Goiana (PE) nas Eleições 2024 perde registro por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral.

 TSE indefere candidatura de Eduardo Honório por reeleição para terceiro mandato consecutivo Prefeito reeleito de Goiana (PE) nas Eleições 2024 perde registro por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral.

Foto: Divulgação

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta (5), pelo indeferimento do registro do candidato Eduardo Honório Carneiro, do União Brasil, reeleito prefeito de Goiana nas Eleições 2024. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que considerou o caso de uma reeleição para terceiro mandato consecutivo.

Então vice-prefeito entre 2016-2020, Eduardo Honório assumiu, reiteradamente, a prefeitura em razão do afastamento do prefeito por motivos de saúde. Posteriormente, foi eleito prefeito na gestão 2020-2024 e reeleito nas eleições deste ano.

Segundo o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o fato do candidato ter ocupado interinamente o cargo de prefeito nos 6 meses que antecederam as Eleições 2020 configurou exercício do mandato, o que caracteriza a reeleição em 2024 como um terceiro mandato consecutivo.

O exercício de terceiro mandato consecutivo no cargo é vedado pelo artigo 14 da Constituição Federal. Em sua decisão, o relator citou o respeito à alternância de poder, princípio que impede que um grupo ou indivíduo se mantenha no poder por tempo indeterminado.

O TRE-PE informa que aguardará o trânsito em julgado da decisão do TSE, proferida hoje, para definir sobre a realização de eleição suplementar no município.

O Tribunal também informa que a chapa impugnada não será diplomada, cabendo ao presidente da Câmara Municipal assumir interinamente o Executivo a partir de 1° de janeiro até a realização de eleição suplementar.

O processo julgado foi o Recurso Especial Eleitoral 0600233-50.2024.6.17.0025

Céu Albuquerque

Jornalista, Escritora, Pesquisadora e Fotógrafa.

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