Veredito no Caso Miguel: Ex-Prefeito e Esposa são Condenados a Indenizar a Família de Miguel em R$ 2 Milhões

A Justiça do Trabalho da 6ª Região (TRT6) emitiu uma sentença determinando que Sergio Hacker Corte Real, ex-prefeito de Tamandaré, e sua esposa, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, paguem uma indenização de R$ 2,01 milhões à família de Miguel Otávio Santana da Silva. O garoto, de apenas 5 anos, faleceu de forma trágica ao cair do 9º andar do prédio de luxo onde o casal residia, localizado no Centro do Recife. A decisão, datada de 6 de setembro, baseia-se em danos morais causados pela morte de Miguel e pelo trabalho exercido durante a pandemia pela mãe e avó do menino, ambas empregadas da família Corte Real, mas cujos salários eram bancados pela prefeitura.

Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, expressou sua satisfação com a sentença, ressaltando que sua busca continua sendo por justiça pela morte de seu filho. Entretanto, ela também manifestou sua preocupação quanto ao julgamento de recursos relacionados à condenação criminal de Sarí Corte Real. Este processo ainda encontra-se na segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O juiz do trabalho João Carlos de Andrade e Silva, que emitiu a decisão, alegou que ao permitir que Miguel estivesse presente no ambiente de trabalho de sua mãe, os empregadores assumiram o risco de eventuais danos à criança. O veredicto enfatiza que a morte de Miguel resultou diretamente das ações ilícitas do casal ao permitir que a criança estivesse no local de trabalho e ao não agirem conforme o esperado para sua proteção.

Karla Cavalcanti, advogada que representa a família no processo trabalhista, destacou que a condenação visa ser uma medida socioeducativa e sublinhou que nenhum valor monetário poderá substituir a vida que Miguel teria desfrutado junto à sua família.

Além desta condenação, o casal já havia sido condenado anteriormente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 386 mil por dano moral coletivo à família. Nesse caso, o dinheiro não é destinado diretamente à mãe de Miguel, mas sim a fundos e entidades que prestam serviços à sociedade.