Atualmente, ao abrir uma conta corrente há um custo para mantê-la aberta, custo esse que, às vezes, é bastante elevado. São as chamadas taxas que os bancos costumam denominar de “taxa de manutenção”. Quando na verdade, essas taxas se referem aos pacotes de serviços oferecidos pelos bancos, que levam em consideração o perfil de cada pessoa. Mas, esses pacotes de serviços não são obrigatórios.

Ocorre que, poucos consumidores sabem que TODOS os bancos são obrigados a oferecer um pacote de serviços essenciais aos clientes sem cobrar por isso, de acordo com a Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil.

E o que são considerados como serviços essenciais?

São considerados serviços essenciais um número limitado de transações que você tem direito a fazer no mês. Caso você ultrapasse esse limite, será cobrada uma tarifa à parte para cada serviço extra utilizado. Vejamos a relação dos serviços mensais disponibilizados:

• Fornecimento de cartão de débito;
• Fornecimento de dez folhas de cheques por mês;
• Fornecimento de segunda via do cartão de débito;
• Realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;
• Fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de autoatendimento;
• Realização de consultas mediante utilização da internet;
• Realização de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês;
• Compensação de cheques

Dessa forma, você pode solicitar a qualquer momento a migração para o pacote gratuito, não sendo necessário abrir uma nova conta para ter apenas os serviços essenciais.

Mas cuidado, pois haverá uma insistência por parte dos bancos que, normalmente, não cumprem as normas impostas pelo Banco Central, sob a alegação de que seus pacotes de serviços são devidos.

Levando em consideração o que fora exposto, se você está passando por uma situação semelhante garanta o seu direito de ter uma conta corrente livre de taxas.

Se ainda tem dúvida quanto ao seu direito, conte com o auxílio de um Advogado especializado para que a situação seja analisada cuidadosamente.

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