A Casa de José Mariano aprovou na tarde desta quarta-feira (14), em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) número 222/2019. O projeto de autoria dos vereadores Rodrigo Coutinho (SD), Romerinho Jatobá (PROS) e do ex-vereador Wanderson Florêncio (PSC), além de proibir a pichação, também regulamenta a prática do grafite.
O PLO que agora segue para sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB), estabelece multa no valor de R$ 3 mil e prevê que os infratores deverão trabalhar na recuperação do patrimônio danificado durante um ano. Caso o crime seja realizado em monumento, tombado ou unidades protegidas, a multa sobe para R$ 6 mil, além de ser necessário o ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado.

Durante o grande expediente, Rodrigo Coutinho, um dos autores da proposta, justificou que a medida era necessária para tentar coibir a vandalização de monumentos públicos e concluiu afirmando que “Esses 2 milhões de reais que são gastos, aproximadamente, com a reparação desses monumentos poderiam estar sendo aplicados na educação e saúde, mas acabam sendo colocados na reparação da ação de vândalos”, declarou.
Caso seja sancionado, quem for preso em flagrante cometendo o crime, ou que for posteriormente identificado, também ficará impedido de ser contratado pela Administração Direta e Indireta do Município para exercer qualquer espécie de atividade remunerada durante 2 anos.

Por: Douglas Hacknen – Recife