Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados se reunirá para deliberar sobre a proposta que visa a diminuição da carga de trabalho. A análise da admissibilidade da proposta terá início às 14h30. O relator Paulo Azi apresentou um parecer positivo que sugere a continuidade da tramitação, afirmando não haver barreiras jurídicas que impeçam o avanço do texto.

A proposta principal propõe a eliminação do regime de trabalho de seis dias com um dia de descanso, promovendo uma nova estrutura de cinco dias laborais seguidos por dois de folga. O relatório compila diversas iniciativas que buscam implementar essa nova jornada. Uma das sugestões é uma redução gradual da carga horária para 36 horas semanais ao longo de uma década. Outra proposta anexa sugere a adoção de uma jornada de trabalho de quatro dias por semana.

A votação acontece após um pedido de vista que atrasou a análise na semana anterior. Como o prazo regimental para esse pedido se esgotou, não serão permitidos novos adiamentos nesse sentido. O deputado Paulo Azi garantiu que as propostas estão em conformidade com os requisitos constitucionais relevantes, ressaltando que “não existem impeditivos constitucionais para a tramitação das propostas”, conforme indicado em seu parecer técnico.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem como objetivo acelerar o debate sobre o tema. Ele pretende criar uma comissão especial imediatamente após a aprovação na CCJ e deseja levar essa questão ao plenário antes do recesso em julho. “Não vou adiar a discussão desse assunto no Congresso Nacional”, afirmou Motta, enfatizando o desejo de manter um ritmo acelerado na tramitação.

Caso o parecer receba aprovação, os deputados darão início à discussão do mérito em uma comissão específica. Esse comitê terá a capacidade de modificar o texto original e estabelecer diretrizes para a transição ao novo modelo. Embora o governo federal também tenha proposto um projeto sobre o assunto, a Câmara dará prioridade à emenda constitucional. O debate enfrenta divergências entre centrais sindicais e representantes do setor produtivo quanto aos efeitos econômicos que essa mudança pode acarretar.

(Foto:  Geraldo Magela/Agência Senado)