O prazo para que os cidadãos brasileiros regularizem sua situação na Justiça Eleitoral ou solicitem o primeiro título de eleitor termina nesta quarta-feira (6). O atendimento está disponível tanto nos cartórios eleitorais quanto online, para aqueles que já possuem biometria cadastrada e desejam utilizar o sistema de autoatendimento.

Serviços que precisam ser realizados

Este prazo é aplicável à emissão do primeiro título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados cadastrais e regularização de pendências na Justiça Eleitoral. Os eleitores que não realizarem essas atualizações estarão impedidos de participar das eleições de 2026, agendadas para outubro, além de enfrentarem restrições administrativas.

Dentre as consequências da falta de regularização estão a dificuldade em obter documentos como passaporte e carteira de identidade, a impossibilidade de assumir cargos públicos e dificuldades para se matricular em instituições públicas de ensino.

Aspectos legais e fechamento do cadastro

Segundo o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), não será aceito nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias anteriores à eleição. Assim, a partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e também no atendimento online, permanecendo indisponível até novembro de 2026.

É essencial que jovens que votarão pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir seu título, eleitores com títulos cancelados ou com outras pendências e aqueles que necessitam atualizar seus dados fiquem atentos a esse prazo.

O encerramento do prazo ocorre nesta quarta-feira (6) e, após o fechamento do cadastro, novas solicitações só poderão ser feitas novamente a partir de novembro de 2026, quando a Justiça Eleitoral retomará o atendimento.

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