O Senado Federal não poderá reavaliar a nomeação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) em um futuro próximo. Essa impossibilidade é resultante de normas internas que proíbem a reanálise de uma indicação que já foi rejeitada na mesma sessão legislativa, que abrange o ano de atividades do Congresso.

A regra em questão é estabelecida pelo Ato da Mesa nº 1, de 2010, que regula os processos de sabatina e votação das autoridades indicadas pelo governo. Este regulamento determina que uma candidatura negada não pode ser apresentada novamente no mesmo ano legislativo e afirma que a decisão tomada durante a votação é conclusiva, sem possibilidade de apelação.

A aplicação dessa norma ocorreu após o Senado ter rejeitado a nomeação de Messias em 29 de abril, quando o resultado foi de 42 votos contra e 34 a favor. Este episódio representou um marco histórico, sendo a primeira vez desde 1894 que a Casa Alta desaprovou um indicado ao STF. A posição no Supremo ficou vaga devido à aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

<pApesar da reprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem demonstrado aos seus aliados o desejo de reapresentar o nome de Messias ao Senado antes das eleições em outubro. Essa possibilidade ganhou força após um incidente em que o advogado-geral recebeu aplausos durante a posse do ministro Nunes Marques, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visto pela equipe presidencial como uma sinalização de respeito ao trabalho do indicado.

Por outro lado, Messias tem agido com cautela segundo fontes próximas. Relatos indicam que ele condiciona sua disposição para aceitar uma nova indicação à certeza de aprovação por parte do Legislativo, evitando assim uma nova rejeição.

Tendo em vista as restrições impostas pelo Ato da Mesa e o calendário político para o restante do ano, quaisquer movimentos por parte do Executivo sobre essa indicação estarão sujeitos ao tempo disponível na sessão legislativa e às negociações com os senadores.

Com informações de Jovempan