Senado aprova medidas mais rigorosas para punir crimes sexuais contra crianças na web

Novo texto legal aumenta penalidades para crimes com tecnologia, perfis falsos e redes sociais; aguarda sanção

O Congresso Nacional avança na luta contra delitos sexuais envolvendo crianças e adolescentes no meio digital. Na última terça-feira (7), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que visa aumentar as punições para os responsáveis por esses crimes e aprimorar os métodos de investigação das autoridades competentes. Com a aprovação anterior pela Câmara dos Deputados, o projeto agora aguarda a sanção do presidente da República.

Dentre as principais inovações, destaca-se o aumento das penas para atos relacionados à produção, distribuição, comercialização e armazenamento de material que retrata violência sexual contra crianças e adolescentes.

A proposta também visa fortalecer as operações das forças de segurança ao permitir a infiltração policial em ambientes virtuais, facilitando a identificação de criminosos que utilizam a internet para perpetrar esses atos.

Outro aspecto relevante é a introdução de agravantes nos casos em que os crimes forem cometidos com o auxílio de tecnologias como inteligência artificial, ferramentas de deepfake, perfis falsos, jogos eletrônicos e redes sociais, ou qualquer outro recurso destinado a atrair ou manipular vítimas menores.

O senador Fabiano Contarato, relator do projeto no Senado, enfatizou a necessidade de endurecer a legislação. Ele argumentou que as normas atuais não estão conseguindo conter o aumento dos casos de abuso e exploração sexual infantil na internet.

Durante as discussões, Contarato apresentou dados da organização SaferNet Brasil, que registrou 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil entre janeiro e julho de 2025, um aumento aproximado de 18,9% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Penas mais rigorosas

Com a nova proposta, aqueles que produzirem, registrarem, fotografarem, filmarem ou comercializarem conteúdo relacionado à violência sexual contra crianças e adolescentes poderão enfrentar penas que vão de 4 a 10 anos de prisão, além de multa. A legislação atual prevê penas entre quatro e oito anos.

As sanções se tornam ainda mais severas quando as ações ocorrem na internet ou por meio das redes sociais, podendo resultar em um aumento da pena em um terço.

Indivíduos que compartilharem, transmitirem ou distribuírem esse tipo de material também receberão penas mais rigorosas. Nesse caso, a punição será alterada para 4 a 10 anos de reclusão, substituindo a faixa anterior de três a seis anos.

Para quem adquirir, armazenar ou manter esse conteúdo ilegalmente, as penas aumentam de um a quatro anos para três a seis anos de prisão, além da aplicação de multas.

Agravantes relacionados à inteligência artificial

O projeto reflete as mudanças tecnológicas ao prever um aumento nas penas para crimes cometidos com o uso de ferramentas baseadas em inteligência artificial.

Esse agravamento também se aplica aos casos que envolvem deepfakes, perfis falsos e aplicativos utilizados para aliciar crianças e adolescentes por meio das redes sociais ou jogos online.

Além disso, estabelece punições mais severas quando os criminosos se aproveitam da confiança estabelecida em relações familiares ou situações em que possuem autoridade sobre as vítimas para cometer os abusos.

Suporte especializado às vítimas

Além das mudanças nas leis penais, o projeto amplia a proteção oferecida às vítimas desses crimes.

O texto estipula que crianças e adolescentes que sejam vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito ao acompanhamento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e individualizado durante todo o processo terapêutico e recuperação.

Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto aguardará apenas a sanção presidencial para que suas novas diretrizes sejam incorporadas à legislação brasileira.