Diminuir a aglomeração nos postos de saúde minimizando os riscos de contágio pelo coronavírus e incentivar a vacinação da população pernambucana é o que propõe a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) no projeto de lei nº 1308, publicado hoje no Diário Oficial. A medida orienta a criação de um protocolo de vacinação para os condomínios residenciais em Pernambuco. A vacinação, que é opcional, só poderá ser realizada por um profissional de saúde devidamente registrado em seu conselho.

“A vacinação condominial afasta a possibilidade de contaminação do condômino na ida ao posto de saúde, além de desafogar sensivelmente o sistema público ao evitar essas aglomerações. A divulgação de cada campanha fica a cargo do síndico, conselho gestor ou administrador condominial, permitindo assim que o maior número de pessoas possa ser vacinado sem necessitar de irem à unidade de saúde”, pontua a parlamentar.

O projeto de lei, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial, esclarece que é opcional a condomínios com mais de 20 unidades residenciais implementar o programa de vacinação. As administrações interessadas deverão apresentar uma solicitação via ofício ao Distrito Sanitário correspondente a localização do prédio. Esse tipo de vacinação domiciliar será executada prioritariamente nos períodos de campanhas de vacinação e em situações de emergências sanitárias. Todos as etapas do protocolo, desde a solicitação até o relatório de pessoas imunizadas deve ser realizado por profissionais de saúde devidamente registrados e também seguir os critérios das autoridades competentes.

Descarte de resíduos – Outra proposição apresentada por Alessandra Vieira nesta quarta foi a de nº 1303. A medida determina que o descarte de lixo nos condomínios seja realizado exclusivamente nas áreas destinadas para este fim, que serão indicadas pela gestão. As administrações devem reforçar os avisos para que os resíduos sejam duplamente acondicionados ou colocados em sacolas reforçadas para evitar contaminação dos profissionais de limpeza. O projeto amplia a lei nº 16.919 que estabelece o protocolo de enfrentamento a Covid-19 nos condomínios.