A Defensoria Pública da União (DPU) está dando um passo decisivo em direção à igualdade de gênero e à inclusão das mulheres nos espaços de poder. O Conselho Superior da DPU (CSDPU) aprovou a Resolução nº 215, que estabelece políticas afirmativas para combater a histórica sub-representação das mulheres na instituição.

A partir desta resolução, o CSDPU será composto por um número igual de conselheiras e conselheiros eleitos, bem como de suplentes. Além disso, nas promoções por mérito, serão abertos editais para formação de listas alternadas, mistas e exclusivas de mulheres, com o objetivo de alcançar a paridade de gênero em todas as categorias da carreira da DPU.

A norma também determina que a alternância de gênero seja aplicada na escolha do ouvidor/a externo/a e do defensor/a nacional de Direitos Humanos. A resolução, que entra em vigor imediatamente e modifica outros regulamentos da instituição, será aplicada nas próximas eleições internas e promoções, respeitando os cargos e funções em andamento.

Atualmente, a DPU possui 678 cargos ocupados por defensoras e defensores públicos federais, sendo 42,5% mulheres e 57,5% homens. No entanto, a composição atual do Conselho Superior da DPU reflete uma sub-representação significativa das mulheres, com seis defensores (75%) e apenas duas defensoras (25%).

O presidente em exercício do CSDPU, Fernando Mauro Júnior, enfatiza a importância dessa mudança, afirmando: “É nosso dever atuar para garantir a inclusão das mulheres. Estamos dando um passo importante para assegurar a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, como preconiza o artigo 5° da Constituição Federal, dentro da DPU, esperando que nosso avanço interno contribua para a modificação dos padrões socioculturais e eliminação dos preconceitos.”

No novo cenário, homens e mulheres serão eleitos em igual número para o Conselho Superior, com mandatos de dois anos, permitindo uma reeleição. A resolução também altera os concursos de ingresso na carreira e no quadro de apoio, incluindo as relações de gênero e o status jurídico das mulheres no direito brasileiro no conteúdo programático. A DPU passará a observar a paridade de gênero na indicação de membros de bancas examinadoras, palestrantes, mediadores, coordenadores e assessores.

A Resolução nº 215/2023 do CSDPU marca um passo importante em direção à igualdade de gênero e à promoção de mudanças sociais dentro da instituição.