Análise de financiamento para motociclistas profissionais ganha espaço no Congresso

Nesta sexta-feira (28), a comissão mista encarregada de avaliar a Medida Provisória (MP) 1.366/2026 se reunirá para votar o relatório final que estabelece uma nova linha de crédito destinada a motociclistas profissionais. Essa medida visa beneficiar trabalhadores que atuam no transporte de passageiros e na entrega de produtos por meio de aplicativos, bem como os que possuem registro formal na área.

O documento em questão é elaborado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA). Caso receba aprovação da comissão, a proposta será encaminhada para deliberação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Essa nova linha de financiamento integra um programa federal já existente, que abrange também motoristas de aplicativos, taxistas, caminhoneiros e agricultores que utilizam máquinas agrícolas. A MP permite a utilização de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para facilitar a concessão desse crédito.

Os recursos poderão ser utilizados para aquisição e modernização de veículos, além de investimentos em transporte urbano individual tanto para passageiros quanto para cargas. O texto legislativo também inclui iniciativas voltadas à melhoria da produtividade e à diminuição das emissões de carbono relacionadas a esses serviços.

A proposta contempla a participação do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que poderão fornecer garantias às operações financeiras, ampliando o acesso ao financiamento para os trabalhadores.

Motocicletas, motonetas e ciclomotores flex com até 160 cilindradas e fabricados no Brasil poderão ser financiados. Também incluem-se motocicletas e bicicletas elétricas produzidas nacionalmente ou vinculadas a projetos de investimento no país.

Para se qualificar ao financiamento, entregadores e motociclistas devem estar registrados nas plataformas há pelo menos seis meses e ter realizado um mínimo de cem corridas ou entregas. Os profissionais com vínculo formal precisarão comprovar seis meses de atividade. Em todos os casos, é exigida a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, sendo que cada beneficiário terá direito ao financiamento de apenas um veículo.

A instalação da comissão mista ocorreu em 17 de agosto, sob a presidência da senadora Leila Barros (PDT-DF). A votação do relatório representa uma etapa importante antes da análise da proposta pelos plenários do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado