Senado se prepara para deliberar sobre benefícios fiscais para data centers na próxima semana

Na próxima semana, o Senado poderá deliberar sobre um projeto de lei destinado a oferecer incentivos fiscais visando a instalação de data centers no Brasil. O PL 278/2026 foi destacado como uma das prioridades durante o esforço concentrado anunciado para a Casa Legislativa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mencionou a proposta após um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Embora o texto já tenha recebido aprovação na Câmara, ele ainda não possui relator designado no Senado e não foi encaminhado às comissões competentes.

Esse projeto institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que contempla isenções como a suspensão do Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI durante a aquisição de equipamentos.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, aproximadamente 60% dos dados e serviços de inteligência artificial utilizados no Brasil são processados fora do país. A iniciativa visa atrair investimentos em infraestrutura voltada para computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento de modelos de inteligência artificial.

O governo estima que as isenções podem resultar em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026 e R$ 1 bilhão nos dois anos subsequentes. A responsabilidade pela autorização das empresas participantes do Redata ficará sob a supervisão do Ministério da Fazenda.

Como condição para usufruir dos benefícios, as empresas deverão utilizar energia limpa ou renovável, direcionar ao mercado interno pelo menos 10% do processamento realizado com os incentivos e investir no Brasil o equivalente a 2% do valor dos bens adquiridos ou importados sob este regime. Também será necessário cumprir um índice específico de eficiência hídrica para resfriamento dos equipamentos e disponibilizar relatórios sobre sustentabilidade.

O projeto estabelece requisitos mais flexíveis para as empresas situadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Até a última quinta-feira (27), foram apresentadas por senadores um total de 22 emendas ao texto. Caso haja modificações substanciais na proposta pelo Senado, ela retornará à Câmara para nova análise.

Fonte: Agência Senado