Durante o primeiro seminário para apresentação dos Grupos de Trabalho destinados à regulamentação da Reforma Tributária, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) fez um apelo enfático para a devolução da Medida Provisória da Reoneração. Jardim, que preside a Frente Parlamentar do Brasil Competitivo e a Frente do Cooperativismo, alertou sobre os riscos presentes na atual fase de regulamentação, enfatizando a possibilidade de introdução de dispositivos que comprometam o princípio da não cumulatividade tributária.
“Acho que nós deveríamos, com um acordo, de repente, um mês para que, num primeiro momento, os grupos já pudessem apresentar uma primeira síntese dos seus pontos ou até a sua proposta. Nós estamos tendo toda essa discussão sobre a reoneração e a nossa posição é pela devolução da Medida Provisória. Como presidente da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo e da Frente do Cooperativismo, precisamos buscar simetria nas informações no que diz respeito ao tema”, destacou o parlamentar.
Arnaldo Jardim reforçou a importância da neutralidade da reforma e da não elevação da carga tributária. O deputado ressaltou, ainda, o empenho constante pela simplificação e não cumulatividade tributária. Ele alertou sobre o risco atual de introdução de dispositivos que comprometam o princípio da não cumulatividade, uma das questões mais desafiadoras do sistema tributário atual.
Por fim, Jardim sugeriu a criação de um cronograma o quanto antes, considerando que o Executivo já constituiu seus grupos com determinação legal e prazos. O deputado destaca a urgência de estabelecer um roteiro claro para as próximas etapas da Reforma Tributária.
Céu Albuquerque
