Audiência pública realizada na tarde dessa quinta-feira (23), no Plenarinho da Câmara dos Vereadores do Recife, debateu o combate aos crimes contra a dignidade sexual no sistema de transporte público municipal.

A lei Nº 18.523/18 sancionada em 19 de outubro de 2018, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PRTB), tem como objetivo principal alertar a população para o alto número de crimes contra a dignidade e de importunação sexual no transporte coletivo.

Serão criadas ações com o intuito de coibir os crimes no sistema público de locomoção. As empresas de transporte devem ser responsáveis por divulgarem cartazes nas paradas, terminais, trens e ônibus com o propósito de estimular a denúncia das vítimas por meio de campanhas informativas e educativas. Além da divulgação de materiais, a lei que entrou em vigor em 4 de dezembro de 2018, também prevê a capacitação de motoristas, cobradores e fiscais para agirem em casos de assédio.

Marcos Petrônio, gerente de relacionamentos e representante do Grande Recife Consórcio de Transporte, alertou para a presença de câmeras nos ônibus da Região Metropolitana, com capacidade de armazenamento de até 48 horas “essas imagens podem ajudar à polícia na hora da identificação do agressor”. Por isso quem sofreu assédio deve denunciar o mais rápido possível “se o crime foi cometido ontem, isso tem que ser denunciado ontem, porquê depois de dois dias a gente não tem mais essas imagens”, ainda segundo Marcos “todas essas pessoas podem ser identificadas pela catraca, então, temos a imagem e temos a catraca identificando a possível pessoa que pode cometer um crime”.

Devem ser observados os seguintes dados, para facilitar a identificação do agressor: número e nome da linha de ônibus ou trem, horário e local do fato além de características físicas do importunador. Bruna Falcão, delegada titular da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), destacou que “a partir da edição da lei que tipificou o crime de importunação sexual, as mulheres começaram a perceber de maneira mais contundente que o transporte público é um local elas precisam se sentir segura também. O corpo é delas e esse tipo de ataque sexual não pode ser tolerado”. A Delegacia da Mulher do Recife fica localizada na Rua do Pombal, bairro de Santo Amaro, Centro do Recife.

Por: Douglas Hacknen – Recife