Bolsonaro propõe ampliação do limite para suspensão da CNH
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O presidente da República, Jair Bolsonaro foi na manhã desta terça-feira (04), à Câmara dos Deputados entregar pessoalmente o projeto de lei que altera trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Os principais destaques estão na elevação de 20 para 40 pontos no limite de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na eliminação da aplicação de multas para motoristas que transportarem crianças de forma irregular.
A flexibilização que enfrenta críticas de opositores, propõe entre outros pontos; a elevação de 5 para 10 anos na realização do exame de aptidão física e mental, necessário para renovação de carteira.
No que se refere ao uso de cadeirinha o texto diz que a violação “será punida apenas com advertência por escrito”, além disso, dispensa o uso do objeto para crianças entre 7 anos e meio e 10 anos, que “serão transportadas nos bancos traseiros e utilizarão cinto de segurança”.
O presidente afirmou que “é um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor” e completou dizendo que “É muito importante [a proposta], a gente passa de 5 pra 10 anos a validade da carteira de motorista. Passa de 20 para 40 os pontos para perder a carteira de motorista. Entre outras coisas, também nós tiramos do Detran a exclusividade nas clínicas para emitir o atestado de saúde para carteira de motorista”.
O projeto ainda precisa tramitar e ser discutido nas comissões, caso aprovado, deverá ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, antes da sanção presidencial.
Por: Douglas Hacknen – Recife
