Ministério Público aponta crescimento acelerado das despesas com eventos e orienta redirecionamento de recursos para áreas prioritárias como saúde, educação e assistência social.

Ismael Alves – O Ministério Público de Pernambuco emitiu recomendação formal ao prefeito de Goiana, Marcílio Régio (PP), para que reveja de forma imediata a política de gastos do município com eventos festivos. A orientação, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Goiana, aponta a necessidade de contenção das despesas e de adoção de critérios objetivos de razoabilidade e proporcionalidade, com redirecionamento de recursos para áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação e assistência social.

A manifestação do MPPE decorre de procedimentos administrativos instaurados para analisar o crescimento expressivo dos gastos públicos com festividades ao longo dos últimos anos. Levantamento feito pela Promotoria revela que apenas o evento “Verão 2025” consumiu aproximadamente R$ 10,9 milhões em contratações artísticas. Já as festividades juninas do mesmo ano somaram cerca de R$ 17,8 milhões.

Os números integram uma escalada contínua de despesas com eventos no município. Em 2023, os gastos chegaram a R$ 31,3 milhões. Em 2024, saltaram para R$ 64,8 milhões. Em 2025, primeiro ano da gestão Marcílio Régio, até o mês de novembro, os custos festivos já ultrapassaram a marca de R$ 89,9 milhões.

Para o Ministério Público, esse crescimento ocorre em ritmo superior ao da arrecadação municipal e compromete a destinação adequada de recursos públicos para políticas essenciais. A Promotoria destaca, entre os fatores de preocupação, os indicadores educacionais de Goiana, que seguem abaixo da média estadual, a necessidade de intervenções estruturais na rede municipal de ensino e a carência de investimentos em áreas como saúde, assistência social, políticas públicas voltadas à população idosa e atendimento a pessoas em situação de rua.

A recomendação também chama atenção para modificações recentes na Lei Orçamentária Anual do município. As alterações ampliaram de forma significativa o percentual autorizado para abertura de créditos suplementares, inclusive para custear eventos festivos, o que, na avaliação do MPPE, evidencia falhas no planejamento orçamentário e fragilidades na condução da gestão fiscal.

Diante desse quadro, o Ministério Público orienta que a gestão do prefeito Marcílio Régio promova uma redução expressiva dos valores destinados a festas e eventos, estabeleça critérios mais rigorosos para esse tipo de despesa, priorize a contratação de artistas locais e regionais e avalie a celebração de parcerias com a iniciativa privada como alternativa de financiamento. A recomendação reforça que os recursos públicos devem ser direcionados para áreas de maior impacto social, em observância aos princípios da legalidade, moralidade administrativa, eficiência e responsabilidade fiscal.

O MPPE fixou o prazo de cinco dias para que o prefeito informe se acata ou não a recomendação. Além disso, concedeu até quinze dias para que o município encaminhe cópia dos procedimentos licitatórios ou das dispensas de licitação relacionados aos eventos de Abertura do Verão e Verão 2026.

A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Patrícia Ramalho de Vasconcelos e está disponível na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE publicada em 11 de dezembro de 2025.