Especialistas na CMO clamam por investimentos adicionais para aprimorar a educação infantil

Durante uma audiência pública promovida na quarta-feira (5) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), especialistas ressaltaram a necessidade de aumentar os recursos financeiros para assegurar um atendimento de qualidade na educação infantil. O foco do debate foi o financiamento das creches e pré-escolas voltadas para crianças de zero a 5 anos.

A solicitação da audiência partiu da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que enfatizou a importância de estabelecer mecanismos para monitorar e rastrear os investimentos públicos direcionados à educação infantil. Além disso, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) abordou questões como piso salarial, formação de profissionais e a infraestrutura das instituições educacionais como fatores cruciais para a qualidade do serviço prestado.

Os representantes do setor educacional destacaram que a transparência e o controle são fundamentais no acompanhamento dos recursos financeiros. Para Fábio Hoffmann Pereira, professor da Universidade Federal de Alagoas e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a educação deve ser considerada um direito social e uma responsabilidade do Estado.

O novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036) propõe como meta que ao menos 60% das crianças entre zero e 3 anos sejam matriculadas em creches. Dados apresentados durante a audiência indicam que atualmente esse percentual gira em torno de 40%. Para a pré-escola, o objetivo é atingir 100% das crianças com idades entre 4 e 5 anos, sendo que a taxa atual é de 95%.

Outros tópicos debatidos incluíram a implementação do Fundeb e a eficácia dos gastos públicos. Valdoir Pedro Wathier, diretor no Ministério da Educação, afirmou que o fundo tem apresentado um crescimento de 4% acima da inflação nos últimos anos. Por outro lado, especialistas defenderam não apenas a ampliação do atendimento, mas também a desvinculação dos recursos educacionais das restrições impostas pelo arcabouço fiscal.

Paulo Malheiros da Franca Junior, diretor de Controle Externo da Educação no Tribunal de Contas da União, solicitou um respaldo legal que permita ampliar a fiscalização sobre os recursos destinados à educação. Ele também defendeu medidas que garantam maior transparência e acessibilidade aos dados orçamentários.

A CMO é um colegiado permanente do Congresso Nacional composto por deputados e senadores encarregados de analisar, emitir parecer e aprovar legislações relacionadas ao planejamento e aos gastos federais. O debate realizado evidencia a importância do orçamento federal na ampliação das creches e na melhoria da educação infantil.

Fonte: Agência Senado