Governo Federal Destina R$ 205,1 Milhões a Municípios de Pernambuco para Compensar Perdas Anteriores
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Céu Albuquerque
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Governo Federal destinou R$ 205,1 milhões a 184 municípios de Pernambuco, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), visando compensar perdas decorrentes de medidas adotadas na gestão anterior. Recife lidera a lista, recebendo a maior fatia de R$ 23 milhões, seguido por sete municípios, incluindo Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Jaboatão dos Guararapes, com repasses de R$ 3,78 milhões cada.
A medida, sancionada pelo presidente Lula na Lei 14.727/2023, assegura que nenhum município receba menos do que em 2022, reforçando o compromisso do Governo Federal em atender as necessidades financeiras de estados e municípios. Além do FPM, o estado de Alagoas também será beneficiado, recebendo R$ 85,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Ao todo, a recomposição de créditos em todo o país totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões destinados aos municípios (FPM) e R$ 2 bilhões aos estados (FPE). O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, reforçou o compromisso do Governo Federal em fortalecer o pacto federativo e dialogar permanentemente com entes federados para garantir o suporte financeiro necessário. “O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas“, afirmou o ministro, destacando o comprometimento em não permitir que nenhuma cidade receba menos recursos em 2023 em comparação a 2022.
REGRA – De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso é feito por meio do Fundo de Participação. A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
