Justiça determina cancelamento de contratos temporários em Goiana por irregularidades

Prefeito Eduardo Honório deve exonerar 1.076 servidores temporários sob pena de multa, após decisão judicial motivada por ação do MPPE.

 Justiça determina cancelamento de contratos temporários em Goiana por irregularidades Prefeito Eduardo Honório deve exonerar 1.076 servidores temporários sob pena de multa, após decisão judicial motivada por ação do MPPE.

Foto: Divulgação

A Justiça determinou que o prefeito de Goiana, Eduardo Honório, cancele todos os contratos temporários do município, após considerar as contratações “eleitoreiras e ilegais.” A decisão foi emitida pela juíza Maria do Rosário Arruda de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Goiana, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Segundo a sentença, publicada em 3 de outubro de 2024, foram contratados 1.076 servidores temporários, sendo 542 em julho deste ano, para funções que não apresentavam caráter essencial, como orientadores de trânsito e advogados. A exoneração dos contratados deve ocorrer em até 48 horas, com exceção de profissionais da saúde e educação, que deverão ser justificados pela prefeitura em até 10 dias.

Caso a ordem judicial não seja cumprida, o prefeito enfrentará uma multa de R$ 300 mil, além de uma multa diária de R$ 10 mil sobre seu patrimônio pessoal. O MPPE também investigará possíveis responsabilidades administrativas e criminais devido às irregularidades nas contratações, feitas próximo às eleições de 6 de outubro.

Com informações do Radar Político 365.

Céu Albuquerque

Jornalista, Escritora, Pesquisadora e Fotógrafa.

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