Justiça mantém legalidade do espaço VIP no FIG em Garanhuns após ação de deputado

Área conhecida como “cercadinho” foi considerada regular pela Vara da Fazenda Pública; estrutura é operada por empresa privada vencedora de licitação e atende às exigências legais.

 Justiça mantém legalidade do espaço VIP no FIG em Garanhuns após ação de deputado Área conhecida como “cercadinho” foi considerada regular pela Vara da Fazenda Pública; estrutura é operada por empresa privada vencedora de licitação e atende às exigências legais.

Foto: Divulgação/PMG

A Prefeitura de Garanhuns conseguiu na Justiça a garantia da legalidade do espaço que foi popularmente chamado de “cercadinho”, no front stage do FIG. A ação tinha sido movida pelo deputado federal Fernando Rodolfo (PL), mas a Vara da Fazenda Pública não concedeu a liminar, entendendo a posição do município, que apresentou em sua contestação que se trata de um espaço público destinado à área VIP, devidamente cedida à Talentos Promecc Atacado. 

A empresa foi vencedora do processo licitatório, que através da equipe da Soul, comercializa individualmente e diariamente, criando um novo espaço para aqueles, inclusive turistas, que querem aproveitar o evento com mais conforto, e não têm interesse ou acesso aos camarotes. Ou seja, uma opção a mais para quem quer curtir o Festival de Inverno.

O espaço também passa por vistoria de bombeiros e defesa civil e cumpre integralmente as exigências do município para funcionamento, arcando com todas as despesas, e que o acesso ao espaço é adquirido de forma comercial, não tendo portanto, qualquer gerenciamento do poder público municipal.

Redação

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