Ministro do STF Cristiano Zanin Suspende Decisão sobre Desoneração da Folha de Pagamentos por 60 Dias

Na última sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu suspender por 60 dias a sua própria decisão, emitida em abril, que derrubava a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra e de municípios. A suspensão atende aos pedidos do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União (AGU), que sinalizaram um acordo para a retomada gradual das alíquotas sobre a contribuição previdenciária das empresas a partir de 2025.

Além disso, um segundo acordo foi anunciado para resolver a tributação sobre a folha de pagamento das prefeituras. O ministro Zanin justificou a suspensão da liminar com o objetivo de garantir a possibilidade de uma solução por meio de diálogo interinstitucional. “Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação independentemente de nova intimação”, afirmou Zanin no novo despacho.

A decisão é vista como uma oportunidade para Executivo e Legislativo chegarem a um consenso que permita uma transição mais suave para os setores impactados, promovendo estabilidade econômica e fiscal. Durante os próximos 60 dias, espera-se que as negociações avancem para definir os termos da contribuição previdenciária de empresas e prefeituras, evitando impactos negativos para a economia e os serviços municipais.

Essa movimentação demonstra a importância do diálogo entre os poderes para solucionar questões complexas que afetam diretamente a economia e a gestão pública, buscando equilibrar a necessidade de arrecadação com a manutenção da competitividade dos setores produtivos e o adequado funcionamento das prefeituras.