Informações do JC

No meio do debate eleitoral, com a decisão do Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, divulgada na última segunda-feira (1º), o presidente Lula da Silva concentrou sua defesa do PIX, afirmando que “A preocupação dos americanos é que o PIX pode abalar muito as chamadas empresas de cartão de crédito deles, que estão aqui no Brasil. Acham que o PIX vai acabar com isso. E o PIX vai acabar mesmo, porque o PIX é de graça, é público e ninguém paga nada.”

O PIX, de fato, incomoda as três grandes empresas de cartões de crédito americanas, mas está longe de inviabilizar o seu negócio, até porque, ao longo dos anos, elas vêm introduzindo uma série de novos produtos e serviços que oferecem às empresas onde o PIX é o veículo de pagamento das transações que elas vêm desenvolvendo.

Mas a história registra que antes de o PIX ser lançado pelo Banco Central, as empresas de fato trabalharam em sistemas de pagamento instantâneos que não evoluíram por serem essencialmente fechados e sempre é citado o esforço da Meta, que planejava lançar o WhatsApp Pay, um serviço próprio de pagamentos instantâneos, contratando Visa e Cielo para operarem a liquidação financeira. E do “SX” do Banco Santander que chegou a ter um comercial em agosto de 2020, pouco antes do lançamento oficial do PIX.

Mas justiça se faça, o PIX não nasceu de uma ideia genial. Foi uma construção de anos que começou em 2012 e teve referências nos modelos do Reino Unido, que havia sido implementado em 2008, e da Índia em 2010. E para isso foi decisiva a Lei 12.865, de 9 de outubro de 2013, que estabeleceu o marco regulatório para o Sistema de Pagamentos Brasileiro.

E foi graças a ela que em 2018, o BC desenhou o primeiro projeto próprio e estruturado para os pagamentos instantâneos com orçamento doméstico e usando a expertise dos técnicos do BC. O que leva à crítica de ter várias vantagens em ser o dono da bola e do campo, mas há queixas contra a concentração de poderes.

Outra coisa que é verdade. No primeiro semestre de 2019, Roberto Campos Neto havia acabado de assumir a presidência do Banco Central e mergulhou nos projetos em andamento. Campos Neto vinha do Santander e atuava nessa área por ser da Tesouraria, onde a questão dos pagamentos se apresentava. Campos Neto colocou pilha na equipe para antecipá-lo.

Curiosamente, a mesma esquerda que hoje brada em defesa do PIX não festejou quando do lançamento. O caso mais célebre de crítica ao sistema de pagamento é a feita pelo economista Márcio Pochmann, então presidente do IPEA:

“Com o Pix, BACEN concede +1 passo na via neocolonial na qual o Brasil já se encontra ao continuar seguindo o receituário neoliberal. Na sequência vem a abertura financeira escancarada com o real digital e a sua conversibilidade com o dólar. Condição perfeita ao protetorado dos EUA”, escreveu na sua conta do X no dia 13 de outubro de 2020.

A bem da verdade, o governo Bolsonaro nunca fez do PIX uma bandeira. Não há registros de defesa do PIX de Jair Bolsonaro. Talvez porque até o final do seu governo as críticas do governo americano não tenham sido explicitadas. E na campanha eleitoral ele só entrou quando o senador Flávio Bolsonaro apareceu com uma camisa com a inscrição “O PIX é de Bolsonaro. O Master é de Lula.

Além disso, o PIX foi alvo de um ataque do deputado Nicolas Ferreiras, que num vídeo denunciou uma tentativa de cobrar impostos sobre as movimentações do sistema de pagamento instantâneo a partir de uma portaria da Receita Federal que obrigava as empresas que rodavam o PIX a informar a movimentação no PIX acima de R$ 5 mil.

A portaria foi revogada e o controle só voltou depois que o BC passou a exigir que as fintechs informem todas as suas movimentações, com a implantação de novas regras dessas empresas que passaram a ter maior controle do Banco Central após as operações da Polícia Federal envolvendo várias delas.

No documento do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), o termo PIX está escrito 21 vezes, o que revela as preocupações do governo americano com o sistema. Mesmo que o Banco Central afirme que seu papel no PIX é o de regulador, definindo as regras de funcionamento do sistema, e o de gestor das plataformas operacionais cuidando da infraestrutura tecnológica necessária para fazer o sistema funcionar.

Ironicamente, a defesa do PIX nos Estados Unidos veio do americano Paul Krugman, vencedor do Nobel de economia, que em 2025 escreveu um artigo sobre o Pix com o seguinte título: “O Brasil inventou o futuro do dinheiro?”, que vem seguido de uma outra pergunta: “e ele chegará em algum momento até os Estados Unidos?”.