Prefeitura de Paulista é Acusada de Desviar Recursos do FUNDEF para Despesas Patronais
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Foto: Divulgação
Mais uma vez, a Prefeitura de Paulista está sendo acusada de fazer a utilização inadequada dos recursos destinados aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O Sindicato dos Professores Municipais do Paulista (SINPROP) revelou que a gestão utilizou as verbas dos precatórios para custear as despesas do município, o que no entendimento do sindicato vai contra a emenda 114 da constituição federal, que define claramente os critérios para o repasse desses fundos.
Conforme documentos publicados no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, os recursos que deveriam ser repassados aos professores até dezembro, totalizando mais de 9 milhões de reais, foram destinados para fins não previstos, com o pagamento de servidores. Essa prática levanta sérias preocupações sobre a integridade da administração dos recursos do município e a necessidade de um controle mais rigoroso sobre o uso dos recursos destinados à educação.
Diante desta situação o SINPROP, em conjunto com seu jurídico, planeja recorrer ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público Estadual e Federal para denunciar essa prática irregular. “A gestão do Prefeito Yves Ribeiro denunciava a antiga administração por conta do uso indevido dos precatórios do FUNDEF, agora estão fazendo a mesma coisa. Não é a primeira vez que isso acontece. O dinheiro da educação é para os estudantes e professores, não para pagar despesas. É inaceitável que os recursos que deveriam ser investidos na educação estejam sendo desviados para outros fins, afirmou Gilberto Sabino, Presidente do SINPROP.
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