Presidente da Câmara de vereadores de Bonito se posiciona sobre projeto polêmico
NOTA OFICIAL
A Câmara Municipal do Bonito esclarece que o Projeto de Lei 12/2021, de autoria do presidente da Casa Paulinho de Devá, tem o objetivo único e exclusivo de homenagear a comunidade japonesa local, e que em nenhum momento deixa de contemplar qualquer cidadão ou cidadã de descendência oriental que escolheu Bonito para viver, tampouco fere a honra e dignidade de nenhum representante nipo-bonitense.
A Casa Leônidas Vila Nova informa que o projeto foi discutido e aprovado em primeira votação com 11 votos favoráveis, tendo uma abstenção, do vereador Eiji Morimura, o que ressalta a transparência e legalidade do Projeto de Lei apresentado.
Em nenhum momento, houve “autoritarismo” para a aprovação do Projeto de Lei, uma vez que o vereador Paulinho de Devá utilizou apenas de suas prerrogativas legais para a tramitação e apreciação do PL, que passou pelas comissões e obteve parecer favorável do relator, acompanhado pelo presidente e respectivo membro, sendo discutido exaustivamente em plenário e aprovado pela maioria absoluta dos parlamentares.
O Poder Legislativo tem o diálogo como um de seus princípios invioláveis, e está à disposição para ampliar a discussão, ressaltando a legalidade e constitucionalidade do PL, uma vez que não existe nenhuma lei que atribua um nome oficial à praça, conhecida popularmente como “Praça do Japonês”.
A escolha do nome contempla com muito respeito e acolhimento a comunidade japonesa de Bonito, uma vez que o homenageado contribuiu fortemente para o desenvolvimento econômico e fortalecimento da cultura japonesa local. A proposição segue preceitos legais e por isso foi colocada em discussão.
A Câmara Municipal do Bonito em nome do presidente Paulinho de Devá está à disposição.
