Projeto de Regulamentação de Motoristas de Aplicativo em Caruaru Gera Discordância

 Projeto de Regulamentação de Motoristas de Aplicativo em Caruaru Gera Discordância

Foto: Reprodução/Internet

Um Projeto de Lei que busca regulamentar os serviços prestados por motoristas de aplicativo em Caruaru, no Agreste, tem gerado controvérsias e discordâncias entre os profissionais da categoria. O projeto, de número 9710/2023, foi apresentado na Câmara de Vereadores da cidade na última quinta-feira (5) pelo prefeito Rodrigo Pinheiro.

O texto do projeto, intitulado “Dispõe sobre a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de Plataformas Digitais de Transporte,” propõe uma série de regulamentações para os motoristas que trabalham por meio de aplicativos de transporte na região. Essas regulamentações incluem a necessidade de credenciamento da plataforma digital de transporte, inspeções veiculares anuais supervisionadas pela AMTTC (Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Caruaru), e a exigência de que os veículos tenham no máximo 10 anos de fabricação.

Além disso, o projeto determina que os motoristas possuam Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, com a indicação de que exercem atividade remunerada. Também é requerido que apresentem Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, que os veículos tenham pelo menos quatro portas, ar-condicionado e capacidade para transportar até sete passageiros.

Contudo, diversos pontos do projeto encontraram oposição por parte dos representantes da categoria de motoristas de aplicativo, resultando em um protesto realizado na manhã seguinte à apresentação do projeto. Entre os principais pontos de discórdia estão as restrições quanto ao tempo de uso dos veículos e a exigência de que os carros estejam registrados em nome dos motoristas.

A advogada Michelle Santos, que representa a categoria, argumenta que a regulamentação proposta pelo projeto apresenta divergências significativas em relação aos interesses dos motoristas e pede que o processo seja retirado de pauta para permitir uma análise mais detalhada e um período de maturação para a possível regulamentação.

É importante destacar que o projeto não está em regime de urgência, o que permite que ele seja discutido de forma mais aprofundada. O presidente da Câmara de Vereadores, Bruno Lambreta, afirmou que o vereador Fagner Fernandes (PDT) solicitou a realização de uma audiência pública para debater os pontos do projeto com a categoria de motoristas de aplicativo, buscando chegar a um consenso antes de qualquer decisão ser tomada.

Céu Albuquerque

Jornalista, Escritora, Pesquisadora e Fotógrafa.

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