O uso da Inteligência Artificial (IA) nas salas de aula brasileiras deverá ganhar novas diretrizes nacionais nos próximos meses.

Na última semana, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma proposta de regulamentação para a utilização da tecnologia na educação básica e no ensino superior. Antes de ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC), porém, o texto ainda passará por consulta pública e nova votação no plenário do conselho.

A proposta estabelece parâmetros para que redes de ensino e instituições educacionais incorporem ferramentas de IA às práticas pedagógicas, com exigência de revisão humana dos conteúdos produzidos.

Entre os princípios defendidos pelo documento estão a preservação do papel do professor no processo de ensino, o incentivo ao uso crítico e ético da tecnologia pelos estudantes e a necessidade de mecanismos de transparência e proteção de dados.

Focos da educação básica e do ensino superior

Na educação básica, o foco do texto é o letramento digital, o que significa que os estudantes devem aprender a utilizar as ferramentas com ética, senso crítico e responsabilidade. Já no ensino superior, a diretriz busca preparar os alunos para um mercado de trabalho cada vez mais impactado por automação, análise de dados e inteligência artificial.

Para o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Head de Pedagogia na Proz Educação, Luciano Meira, o parecer apresenta avanços importantes ao reconhecer que a IA vai além de uma simples ferramenta tecnológica.

“Não é feito uma nova versão de um microcomputador, é de fato uma nova forma de raciocínio, que de formas adequadas ou não, e que a gente tem visto, se articula com os raciocínios humanos para produzir um novo tipo de cognição”, afirmou em entrevista à coluna Enem e Educação.

Segundo Meira, um dos pontos positivos do texto é justamente compreender a inteligência artificial como “um ambiente de produção” e manter o professor como figura central na mediação pedagógica.

No entanto, o documento preliminar aprovado pelo CNE ainda apresenta lacunas relevantes. Uma das principais críticas é a ausência da Educação Técnica e Profissional nestas diretrizes. “O parecer pula do ensino básico para o ensino superior e, mais uma vez, a educação tecnológica e profissional, o ensino técnico, é esquecido nos documentos oficiais”, declarou. Para o professor, ignorar essa modalidade representa um erro estratégico diante da necessidade de qualificação profissional no país.

Outro ponto que chama atenção é a forma como a proposta se apresenta, já que o Conselho Nacional tem poder de regular, ou seja, o texto não deveria carregar tantas dúvidas. “É que o documento não tem força, porque tudo aparece como recomendação: ‘poderia ser feito assim’, ‘deveria ser feito assim’, ‘recomendamos que…’. Então, há uma narrativa orientadora, mas não regulatória”, criticou.

“Posso até entender por que a comissão fez assim, porque temos muitas dúvidas no campo da inteligência artificial, as pesquisas estão começando a sair. Mas, por outro lado, precisamos começar a tomar posições”, disse.

Clareza na responsabilidade e investimentos necessários

Luciano Meira também alerta para a falta de clareza sobre a responsabilização legal no uso da IA dentro das escolas. Embora o texto preliminar destaque o protagonismo docente na mediação das ferramentas, ele considera que não está definido adequadamente quem responderá por eventuais problemas envolvendo a aplicação da tecnologia. “A responsabilidade deve ser das redes, da escola. É uma responsabilidade coletiva”, defendeu.

Outro ponto levantado é o risco de ampliação das desigualdades educacionais caso não haja investimento público em infraestrutura, conectividade e formação continuada de professores, ou seja, a equidade não será garantida apenas pela presença da tecnologia nas escolas. “Quem vai resolver a equidade não é a tecnologia, é a estratégia de educação, de formação de pessoas, de qualificação de pessoas e de excelência da aprendizagem desenhada para o país”, afirmou.

Para o pesquisador, sem políticas públicas robustas, estudantes com acesso a plataformas pagas e melhores recursos tecnológicos terão vantagens ainda maiores em relação àqueles que dependem exclusivamente de ferramentas gratuitas e acesso limitado à internet. 

IA nas escolas exige formação ética e digital

A integração da inteligência artificial ao ambiente escolar não pode mais ser ignorada, já que essas ferramentas têm presença crescente no cotidiano dos alunos e exigem atenção das instituições de ensino.

“Hoje é muito mais simples o aluno jogar no ChatGPT para conseguir uma informação do que jogar no próprio Google. Então, hoje, a fonte de informação deles, que antes estava no TikTok, agora está migrando para a inteligência artificial, pelas respostas prontas. Então, a escola que não considera isso precisa rever”, destacou Carlos Toledo, Head of School da Eleva Recife.

A estratégia defendida é investir em formação ética e crítica, com ensino de cidadania digital desde os primeiros anos escolares, para ajudar os alunos a compreender o funcionamento da IA, identificar fake news e reconhecer fontes confiáveis.

Essa preparação se intensifica no Ensino Médio, onde as políticas de ética acadêmica são mais rigorosas, especialmente nos currículos internacionais. “Inclusive, ele pode não conseguir um diploma internacional se ele descumprir algumas questões éticas”, explicou Toledo, ao comentar como o uso da tecnologia é trabalhado na Eleva Recife.

Na prática cotidiana, o desafio é transformar a IA em uma aliada do aprendizado, em vez de uma ferramenta de “atalho” para respostas rápidas. “A melhor maneira de ensinar isso é pela autonomia: você só aprende autonomia praticando. Da mesma forma, só ensinamos a usar inteligência artificial utilizando a própria inteligência artificial. Essa ferramenta já é necessária e não pode ser desconsiderada no processo de formação”, pontuou Toledo, em entrevista à coluna Enem e Educação.