Senado realiza nesta segunda-feira o último debate sobre a violência infantil
Na próxima segunda-feira (5), às 14h, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado irá conduzir uma audiência pública com o intuito de examinar a execução do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes para o ano de 2026. Este será o quarto e último evento do ciclo estabelecido no plano de trabalho da comissão.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a CDH, lidera a análise do plano e requisitou a audiência pública por meio do Requerimento 52/2026. Confirmaram presença representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.
Conforme estabelecido pela Resolução 44, de 2013, as comissões permanentes do Senado são responsáveis pela avaliação das políticas públicas, visando fortalecer a função fiscalizadora da Casa. Cada comissão deve escolher uma política pertinente à sua área para monitorar ao longo do ano, considerando os impactos e as ações necessárias para a sua implementação.
Em 2026, a CDH focará na análise do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, criado pelo Decreto 11.074, de 2022. A comissão tem como objetivo verificar como está sendo realizada a implementação desse plano e se suas diretrizes estão sendo cumpridas em todos os estados, no Distrito Federal e nos municípios brasileiros.
A audiência pública será interativa, permitindo que qualquer cidadão envie perguntas ou comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As mensagens recebidas poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores presentes.
Os participantes também terão direito a uma declaração de presença que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários. Além disso, através do mesmo Portal e-Cidadania, qualquer pessoa pode expressar sua opinião sobre projetos em tramitação ou até mesmo sugerir novas legislações ao Congresso Nacional.
Fonte: Agência Senado
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