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Aprovada pela CE a concessão de benefícios a creches em instituições federais

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado brasileiro deu um passo significativo ao aprovar, de forma unânime, uma proposta que visa estimular a construção e a manutenção de creches e pré-escolas voltadas para os filhos de alunos de instituições federais de ensino superior e educação profissional. Contudo, o projeto ainda precisará passar por novas votações antes de ser enviado para outras etapas no Senado.

Esse projeto em questão é um substitutivo elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 1.062/2022, que foi originalmente criado pelo ex-senador Rodrigo Cunha (AL). A proposta modifica a legislação que estabelece a Política Nacional de Assistência Estudantil e define as diretrizes para a criação desses espaços nas instituições federais.

No seu parecer, Paim optou por remover uma parte do texto original que conferia maior pontuação na avaliação do Ministério da Educação às instituições públicas e privadas que mantivessem creches. O relator argumentou que essa exigência poderia prejudicar aquelas instituições que não possuem recursos financeiros ou estrutura necessária para oferecer esse tipo de serviço.

O senador expressou em sua análise: “A inserção de um critério que não está necessariamente relacionado às atribuições de todas as instituições pode causar danos àquelas que, apesar de cumprirem suas funções acadêmicas e legais adequadamente, carecem das condições materiais, orçamentárias ou institucionais para manter creches.”

Além disso, a proposta assegura prioridade no atendimento aos estudantes que são beneficiários do Programa de Assistência Estudantil. Conforme o texto aprovado, as instituições federais poderão colaborar com o Distrito Federal e os municípios na oferta dessas creches e pré-escolas.

Ainda durante a mesma sessão, a CE autorizou a organização de uma audiência pública para discutir o Fator Amazônico, um mecanismo destinado a levar em consideração as particularidades regionais e os custos envolvidos nos repasses federais para a educação básica na Amazônia Legal. Esse debate servirá como base para a análise do PL 3.760/2026. O requerimento para essa audiência foi proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), enquanto o senador Camilo Santana sugeriu a inclusão de convidados na discussão, cuja data ainda não foi estabelecida.

Fonte: Agência Senado

Sabrina Lopes

Jornalista do Congresso Aqui, especializada na cobertura dos principais eventos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Responsável pela moderação de conteúdo, revisão e seleção de notícias relevantes relacionadas ao Congresso Nacional e seu impacto no Brasil.

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