Todas as cidades afetadas pelas chuvas receberam Cartão Reforma e Minha Casa, Minha Vida.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, veio ao Recife nesta quinta-feira (1º) para reunião com prefeitos de municípios atingidos pelas chuvas em Pernambuco. O encontro foi a tarde, no escritório da pasta, na área central da capital, e Araújo veio anunciar ações para essas cidades ligadas ao Cartão Reforma e ao Minha Casa, Minha Vida.

Há 24 cidades tiveram estado de emergência e 31 atingidas pelas chuvas. Número de desalojados é de 39.725, e o de desabrigados, aqueles que perderam as casas, é de 3.560.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) protocolou, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Complementar (PLC 379/2017) que prevê a suspensão de pagamento de parcelamentos de tributos federais firmados por Estados e Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. A proposta acrescenta um dispositivo à Lei Complementar 148, de 2014, que estipula condições nos contratos de refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União.

Pela proposta de Tadeu, as unidades estaduais ou municipais, em estado de emergência ou calamidade pública – formalmente reconhecidos pelo Poder Executivo Federal -, terão seus parcelamentos de débitos de tributos federais suspensos, pelo período em que permanecerem nesta situação.

O prazo de suspensão de pagamentos não poderá ser inferior a 06 meses e superior a 24 meses. Contudo, o projeto pretende estender este período às cidades com menor arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), chegando ao limite de 30 meses. Isto porque, segundo a proposição, municípios com coeficiente do FPM menor ou igual a 2,0, no ano do início do evento climático, poderão ter acrescidos seis meses a este prazo.

Fonte: Portalpe10.