TRE-PR retoma julgamentos e se prepara para decisão crucial sobre a cassação do senador Sergio Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma suas sessões de julgamento nesta segunda-feira (22) com a expectativa de analisar, nos próximos dias, as ações que buscam a cassação do senador Sergio Moro, atualmente representando o União Brasil. O parecer favorável à perda do mandato por abuso de poder econômico, emitido pelo Ministério Público Eleitoral em dezembro, coloca o ex-juiz sob escrutínio judicial.

A indefinição paira sobre o aguardado veredito, pois o caso ainda não foi pautado pelo relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. A promessa de fazê-lo em breve intensifica a incerteza sobre a composição do plenário que decidirá o destino político de Moro, considerando o calendário de substituições previstas no tribunal.

Os processos contra Moro questionam os gastos durante sua pré-campanha, período em que o ex-juiz desistiu da corrida presidencial para lançar sua candidatura ao Senado. Com base em notas fiscais do União e do Podemos, o Ministério Público Eleitoral calculou um gasto de R$ 2,03 milhões, considerando-o excessivo para a disputa ao Senado no Paraná. A legislação eleitoral não estabelece um limite para pré-campanhas, mas o excesso de gastos pode configurar abuso de poder econômico, como foi o caso da cassação da ex-senadora Selma Arruda em 2019.

Segundo a Procuradoria, os investimentos na pré-campanha de Moro representam mais de 45% do limite de gastos para a eleição de senador em 2022. Se comprovada a despesa de R$ 2,03 milhões, Moro poderia ter despendido mais de R$ 6,2 milhões para se eleger, mesmo respeitando o teto durante a campanha oficial.

Moro, buscando evitar a condenação, enfrenta o desafio de reduzir o montante de despesas contabilizado como investimento direto em sua participação na eleição. Sua defesa argumenta que os valores destinados a serviços advocatícios, assim como outras despesas, foram compartilhados com vários pré-candidatos e legendas, e alega que essas despesas não trouxeram vantagem competitiva na disputa pelo Senado no Paraná. O senador afirma que os gastos eleitorais de sua pré-campanha somaram apenas R$ 144 mil.

A análise da Procuradoria aponta para despesas significativas, incluindo viagens de Moro. O Ministério Público destaca 21 voos, totalizando R$ 429,7 mil, e outras despesas, como passagens aéreas e serviços de hotelaria, totalizando R$ 129,8 mil. A contratação do escritório de Cunha, seu suplente, pelo diretório nacional do União, é calculada em R$ 333,3 mil, juntamente com contratos de publicidade digital (R$ 200 mil) e serviços de segurança (R$ 180 mil).

A incerteza sobre a formação do plenário, composto por sete magistrados, aumenta com o término do mandato do juiz Thiago Paiva dos Santos na terça-feira (23). O tribunal busca garantir quórum máximo para analisar a cassação de Moro. A escolha do próximo juiz é uma atribuição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aguarda a aprovação de uma lista tríplice pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão sobre o caso fica pendente, pois o tribunal só retoma suas atividades em 1º de fevereiro.