Alto número de vetos marca início do ano

O início de 2025 no Congresso Nacional vem acompanhado pelo maior acúmulo de vetos desde pelo menos 2018. São 55 vetos presidenciais que aguardam análise, superando os anos anteriores. Nem mesmo a soma dos vetos de 2024 e 2023 alcança a quantidade registrada este ano.

Um dos pontos em destaque é a decisão sobre o projeto que proibia o bloqueio de gastos provenientes de emendas parlamentares impositivas, tanto individuais quanto de bancadas estaduais. Atualmente, o contingenciamento desses recursos é permitido para seguir as regras fiscais. O presidente Lula segurou a mudança nos vetos 47/2024 (acompanhado de outros 34 vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025) e no VET 48/2024 (veto parcial ao PLP 210/2024 que definia novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário).

Em um dos vetos, o presidente argumenta que não permitir o bloqueio e contingenciamento de emendas impositivas iria contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que as regras aplicadas às despesas discricionárias do Poder Executivo também se aplicam às emendas parlamentares. Dessa forma, as emendas teriam o mesmo tratamento de bloqueio e contingenciamento que outras despesas discricionárias do governo.

Também são destacados vetos relacionados à reforma tributária que retiram certos serviços financeiros e de segurança da informação de tratamentos especiais, como a redução de 60% da nova alíquota prevista de 28% sobre o preço (Veto 7/2025). Além disso, o Veto 5/2025, que propunha um novo mecanismo para os estados quitarem suas dívidas, excluiu um trecho que permitia abater parte dos passivos com a União através da execução de despesas, como obras de responsabilidade do governo federal.

Novas despesas e críticas

Entre os vetos que impediram ou evitaram o aumento de despesas está o Veto 3/2025, que não equiparou quem sofre de diabetes mellitus tipo 1 à pessoa com deficiência (PCD).

Essa equiparação poderia gerar novos gastos, como com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende PCDs e idosos de baixa renda. Segundo o governo, o projeto foi aprovado sem a devida estimativa de impacto financeiro, conforme exigido pela Constituição.

Nas redes sociais, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto relacionado ao diabetes, criticou o governo por realizar uma “economia burra às custas de quem mais precisa”. Ele também afirmou que agora irá trabalhar para derrubar o veto, pois considera o projeto justo e necessário.

Senadores da oposição também se manifestaram contra o Veto 2/2025, que impediu o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil e pensão mensal de R$ 7.786,02 para PCDs afetados pelo vírus zika durante a gestação. O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou nas redes sociais que o ajuste fiscal foi usado como desculpa para negar o novo auxílio.

Entre as justificativas para os vetos, o presidente Lula apontou que a medida criaria despesas contínuas obrigatórias, o que agravaria ainda mais as contas públicas, sem apresentar um estudo prévio e sem indicar a origem dos recursos. Como alternativa, foi editada uma medida provisória (MP 1.287/2025) que oferece um apoio financeiro de R$ 60 mil em parcela única, limitado a este ano e direcionado a crianças nascidas entre 2015 e 2024.

Fila de espera e processos pendentes

De acordo com as regras constitucionais, 33 vetos ainda precisam ser analisados, o que pode impedir a discussão de outros assuntos nas sessões conjuntas de deputados e senadores devido ao não cumprimento do prazo de 30 dias.

Essa prática, no entanto, não é observada há muito tempo. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal determinou que os parlamentares votassem os 3.060 vetos com prazo vencido na época.

Um dos vetos mais antigos a serem analisados neste ano é o Veto 30/2022, ainda do governo Bolsonaro, que impediu a volta do despacho gratuito de bagagem em voos. Outros vetos que devem trancar a pauta do Congresso Nacional incluem o Veto 18/2024, que excluiu a diferença entre as provas do Enem que permitiria aos candidatos escolherem áreas de conhecimento, e o Veto 14/2023, que rejeitou a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e Discriminação no Esporte (Anesporte) e manteve partes da Lei Pelé.

Significado de veto

O veto é a discordância do presidente da República em relação a determinado projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, seja por considerar contrário à Constituição ou ao interesse público.

Os parlamentares têm a possibilidade de derrubar vetos e transformar o trecho vetado em lei. Para isso, é necessária a rejeição da maioria absoluta dos deputados e senadores, contabilizados separadamente.