Análise de financiamento para motociclistas profissionais avança no Congresso

Nesta sexta-feira (28), a comissão mista que examina a Medida Provisória (MP) 1.366/2026 deve deliberar sobre o relatório final que institui um novo programa de financiamento voltado para motociclistas profissionais. A iniciativa é destinada a trabalhadores que atuam no transporte de passageiros e na entrega de produtos por meio de aplicativos, além daqueles com registro formal na função.

O relatório foi elaborado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA). Caso receba aprovação na comissão, a proposta será encaminhada para apreciação nas plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Esse novo financiamento integra um programa federal já existente, que abrange motoristas de aplicativos, taxistas, caminhoneiros e agricultores que utilizam máquinas agrícolas. A MP autoriza a utilização de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para facilitar o acesso ao crédito.

Os recursos disponíveis poderão ser utilizados para a aquisição e renovação de veículos, além de outros investimentos no transporte urbano individual tanto de passageiros quanto de cargas. O texto também contempla iniciativas destinadas ao aumento da produtividade e à diminuição das emissões de carbono nas atividades mencionadas.

A proposta inclui a participação do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que proporcionarão garantias às operações financeiras, facilitando o acesso ao financiamento pelos trabalhadores envolvidos.

Motocicletas, motonetas e ciclomotores flex de fabricação nacional com até 160 cilindradas poderão ser financiados. Também serão contempladas motocicletas e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou vinculadas a projetos destinados ao investimento produtivo no país.

Para se qualificarem ao financiamento, entregadores e motociclistas que utilizam aplicativos deverão estar cadastrados nas plataformas há pelo menos seis meses e ter completado um mínimo de cem corridas ou entregas. Já os profissionais com vínculo formal precisarão comprovar pelo menos seis meses de atuação. Além disso, todos os beneficiários devem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A e cada um poderá financiar apenas um veículo.

A comissão mista foi criada em 17 de agosto e é liderada pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A votação do relatório é uma das etapas preparatórias antes da análise da medida pelos plenários do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado