Câmara legisla para elevar penalidades sobre combustíveis fraudulentos
Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que torna mais severas as sanções para a comercialização de combustíveis adulterados. Esta nova legislação propõe um aumento significativo, quase cinco vezes superior, nas multas que podem ser impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A proposta, elaborada pelo deputado Flávio Nogueira, será agora encaminhada para análise no Senado.
Com as mudanças introduzidas, os infratores do setor enfrentarão custos muito mais altos. O valor mínimo para infrações relacionadas à falsificação de documentos ou registros de venda passará de R$ 20 mil para impressionantes R$ 94 mil. Além disso, o limite máximo para essas penalidades poderá chegar a R$ 4,7 milhões. Multas ainda mais elevadas serão aplicadas a operações realizadas em locais sem a devida autorização legal, podendo alcançar até R$ 9,4 milhões.
As punições mais rigorosas estão reservadas para os delitos considerados gravíssimos pela agência reguladora. A atividade de venda de derivados de petróleo adulterados poderá resultar em sanções que atingem até R$ 23,5 milhões. O objetivo dessa legislação é desencorajar práticas ilícitas que afetam tanto os consumidores quanto a arrecadação pública.
Além do aumento nas multas, o projeto estabelece uma nova taxa de fiscalização para as empresas do ramo. Este imposto será utilizado exclusivamente para financiar as atividades operacionais da agência reguladora. Companhias que mantêm contratos para exploração de petróleo e gás terão que desembolsar R$ 220 mil anualmente para suportar o monitoramento dessas operações. O texto também especifica taxas adicionais para serviços administrativos, como solicitações de queima extraordinária de gás natural e anexação de áreas destinadas à exploração.
(Fonte: Agência Câmara / Foto: José Cruz/Agência Brasil)
