Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar sobre duas ações que definirão a forma de eleição para o governo do estado do Rio de Janeiro. Os ministros precisam decidir se a escolha do novo governador ocorrerá por meio de eleições diretas, com o envolvimento da população, ou se será realizada indiretamente, através da Assembleia Legislativa. O estado se encontra em uma crise sucessória e atualmente está sob a gestão interina do desembargador Ricardo Couto, que é presidente do Tribunal de Justiça.

A controvérsia teve início após a renúncia de Cláudio Castro em março de 2026. Ele decidiu deixar o cargo um dia antes de ter seu mandato revogado pelo Tribunal Superior Eleitoral devido a acusações de abuso de poder. Além disso, o Rio de Janeiro não conta com um vice-governador desde que Thiago Pampolha assumiu uma vaga no Tribunal de Contas em 2025. O próximo na linha sucessória, Rodrigo Bacellar, foi preso e também teve seu mandato parlamentar anulado.

Os membros da Corte irão analisar se a vacância do cargo ocorreu devido a razões eleitorais ou administrativas. O presidente do STF, Edson Fachin, declarou que a finalidade da decisão é “estabelecer a diretriz juridicamente correta para conduzir o processo sucessório”. Conforme o Código Eleitoral, deve haver eleição direta quando ocorre uma cassação com mais de seis meses restantes até o término do mandato. Por outro lado, a legislação estadual fluminense prevê que em casos de renúncia haja votação entre os deputados.

O partido PSD questiona no Supremo a legitimidade da eleição indireta. Segundo eles, a renúncia de Castro foi uma estratégia para evitar as consequências previstas no Código Eleitoral. A legenda argumenta que essa atitude representou uma “tentativa de escapar das sanções relacionadas à perda de mandato e de burlar a vontade popular”. Os ministros também discutirão aspectos da legislação estadual, incluindo prazos para desincompatibilização e o sigilo dos votos dos parlamentares.

A definição final determinará quem ocupará o cargo temporariamente até que um novo eleito assuma em 2027. Este julgamento busca resolver a divergência entre as normas federais e as leis locais do Rio de Janeiro. O tribunal está avaliando se o verdadeiro motivo da saída do governador foi uma punição judicial iminente ou se realmente se tratou de uma renúncia voluntária.

(Fonte: G1. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)