Governo Lula adia mudanças nas regras de trabalho em feriados e propõe diálogo com setor comercial

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu revogar a polêmica portaria nº 3.665, que alterava as regras para o trabalho em feriados no setor de comércio. O anúncio foi feito ontem pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa na sede do Ministério, em Brasília.

No entanto, o governo não abandonou a intenção de modificar as normas vigentes. Uma nova portaria será lançada, mas sua implementação está programada para iniciar apenas em 1º de março de 2024. Até essa data, o governo terá a oportunidade de estudar possíveis ajustes no texto, mantendo aberto um canal de diálogo com representantes do comércio.

O ministro Marinho anunciou a formação de um grupo de trabalho que envolverá representantes do comércio e sindicalistas do setor. A discussão sobre as medidas que entrarão em vigor em março será realizada em uma reunião marcada para 29 de janeiro na sede da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), no Rio de Janeiro.

A medida original, assinada em 13 de novembro, estipulava que os comerciantes só poderiam trabalhar mediante autorização das convenções coletivas de trabalho. Com a mudança, os sindicatos retomam o papel de intermediários nas negociações, revogando um ato do ex-presidente Jair Bolsonaro que permitia acordos diretos entre patrões e empregados do setor. Até 1º de março, a medida anterior continua em vigor.

A reação do Congresso Nacional à portaria surpreendeu o ministro Marinho, que apontou falta de diálogo entre o Legislativo e o governo. Deputados e senadores já se articulavam para derrubar a medida por meio de um Projeto de Decreto Legislativo, com a Câmara aprovando a urgência na última terça-feira. Marinho ironizou a rapidez da decisão parlamentar, destacando a falta de demanda direta sobre o assunto por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira.