A Justiça Federal proferiu uma decisão histórica nesta última quinta-feira (25), condenando as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton ao pagamento recorde de R$ 47,6 bilhões por danos morais coletivos em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). O valor, a ser corrigido com juros desde a data da tragédia, busca assegurar a reparação integral dos direitos humanos das comunidades atingidas.

A Defensoria Pública da União (DPU), representada pela Defensoria Regional de Direitos Humanos de Minas e do Espírito Santo e pelo Comitê Temático Especializado Rio Doce/Brumadinho, assinou o pedido de julgamento antecipado do mérito. O montante da condenação será destinado a um fundo governamental, gerido pelo governo federal, e direcionado exclusivamente para projetos nas áreas afetadas pelo desastre.

Frederico Aluísio Carvalho Soares, defensor regional de direitos humanos do Espírito Santo, destaca que a decisão impactará positivamente a população em diversas esferas. “A reparação coletiva abrange os eixos ambiental, de saúde e indenizações, sendo fundamental para assegurar a justiça diante do desastre.” Ressalta-se que a decisão ainda está sujeita a recurso, e o pagamento será realizado apenas após o trânsito em julgado.

A tragédia, considerada o maior crime ambiental do Brasil e um dos mais graves do mundo, deixou 19 mortos, 329 famílias desabrigadas e despejou 40 bilhões de litros de rejeitos sobre os distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo (Mariana) e Gesteira (Barra Longa). Desde 2020, a DPU atua intensivamente no acompanhamento da situação, visando a proteção dos direitos humanos das vítimas e grupos vulneráveis, com ações que envolvem assistência direta, estudos de avaliação de risco, recuperação de danos coletivos e ambientais, auxílios emergenciais, audiências, estudos técnicos, alertas e recomendações.