O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (25) que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar o segundo turno das eleições até as 19h “gerou dificuldades no processo eleitoral”.
A declaração foi feita após a confirmação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio a questionamentos de parlamentares de direita sobre a condução da votação e a possibilidade de contestação do resultado.
A determinação de Zanin, divulgada quando parte das urnas já havia sido encerrada, provocou dúvidas sobre a continuidade da votação e levou o TSE a suspender temporariamente o recebimento dos boletins de urna e a totalização dos votos. A medida foi adotada após relatos de dificuldades no transporte de eleitores apresentados pelas campanhas presidenciais.
Em seu pronunciamento, Nunes Marques defendeu a necessidade de cautela diante de uma situação sem precedentes na Justiça Eleitoral.
“Prorrogar uma eleição é possível, mas ela tem que ser pensada, ela tem que ser calculada e estruturada. Hoje, estamos felizes e orgulhosos da nossa equipe técnica que evitou eventuais problemas”, afirmou.
Nunes Marques ressaltou, contudo, que suas declarações não representavam críticas à decisão de Zanin, mas uma resposta aos questionamentos sobre a demora em analisar o pedido de prorrogação.
Falta de ônibus motivou prorrogação
A controvérsia teve início ainda durante a manhã deste domingo, quando surgiram denúncias de redução na circulação de ônibus e dificuldades de deslocamento de eleitores, principalmente em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. Problemas semelhantes também foram relatados em outras cidades, incluindo São Paulo.
Na capital baiana, o TRE-BA determinou a retomada imediata da circulação integral da frota de ônibus, após constatar veículos impedidos de deixar as garagens. A Justiça Eleitoral também determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, por descumprimento da ordem de restabelecimento do transporte.
Diante das denúncias, a campanha de Lula solicitou ao TSE a prorrogação da votação por duas horas, inicialmente em municípios baianos. Posteriormente, apresentou ao STF um pedido de ampliação do horário em todo o país, sob o argumento de que a redução na oferta de transporte público prejudicava o direito de voto.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também solicitou ao TSE a ampliação do horário de votação, mas por outro motivo: dificuldades de deslocamento provocadas por chuvas intensas em municípios de cinco estados.
O pedido nacional apresentado pela campanha petista foi distribuído a Cristiano Zanin, que determinou a extensão da votação até as 19h, quando o horário originalmente previsto para o encerramento do pleito, às 17h, já havia passado.
Em seu discurso, Nunes Marques ressaltou que a oferta gratuita de transporte coletivo nos dias de eleição é uma obrigação do poder público, prevista em decisão do STF e incorporada às normas da Justiça Eleitoral.
O ministro afirmou que havia determinado aos tribunais regionais atenção especial ao cumprimento dessa garantia e que o TSE, em conjunto com a Corregedoria-Geral Eleitoral, manteve o monitoramento do transporte durante os dois turnos.
“A eventual insuficiência de transporte sempre será apurada e enfrentada pela Justiça Eleitoral”, declarou.
Kassio diz que decisão de Zanin provocou dificuldades na apuração
Nunes Marques explicou que recebeu um pedido de prorrogação por volta das 15h30 e buscou informações técnicas com o TRE-BA, prefeituras e equipes do TSE antes de avaliar a possibilidade de ampliar o horário. Segundo ele, não havia previsão normativa específica para a medida, que também não possuía precedentes na história do tribunal.
“Nunca, na história do TSE, houve qualquer prorrogação. Não seria possível, em poucas horas, construir um juízo de certeza de que nenhum efeito colateral, especialmente no aspecto tecnológico, advindo de uma decisão judicial, viesse a impactar significativamente a apuração”, afirmou.
O presidente do TSE ressaltou que suas declarações não representavam críticas à decisão de Zanin, mas uma resposta aos questionamentos que circularam nas redes sociais sobre a demora em analisar o pedido.
A determinação do STF provocou dúvidas sobre a continuidade da votação porque diversas seções eleitorais já haviam encerrado suas atividades. Como as urnas fechadas não poderiam ser reabertas, Zanin esclareceu posteriormente que a prorrogação seria aplicada apenas aos locais onde a votação ainda estava em andamento às 17h.
O impacto da comunicação tardia foi registrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Segundo o órgão, a orientação para manter as seções abertas foi transmitida aos juízes eleitorais às 17h18, quando aproximadamente 80% das seções do estado já haviam encerrado a votação.
No TSE, a situação exigiu a interrupção do recebimento dos boletins de urna para impedir o acesso aos resultados enquanto ainda havia eleitores votando em outras localidades.
“Tivemos que fazer um bloqueio para não receber boletins de urna para que nenhum servidor da Justiça Eleitoral, nenhum membro desse Tribunal tivesse acesso a nenhum conteúdo de boletim de urna. Mas isso gerou uma contenção extraordinária nos boletins de urna. Não sabíamos, ao certo, se teríamos armazenamento, a capacidade de armazenar todos esses dados”, relatou Nunes Marques.
Segundo o ministro, as equipes técnicas conseguiram contornar o acúmulo de informações e, após as 19h, retomaram gradualmente o recebimento dos boletins e a totalização dos votos.
“Graças aos esforços administrativos do Tribunal e da nossa equipe técnica, nós conseguimos solucionar, na realidade não houve problema, nós conseguimos contornar todas essas dificuldades de última hora”, afirmou.
Parlamentares questionam decisão
A prorrogação também provocou reações de integrantes da direita, que questionaram a atuação de Zanin e levantaram a possibilidade de contestação do processo eleitoral.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, ainda durante a apuração, que a campanha de Flávio Bolsonaro poderia contestar o resultado em caso de derrota. Em publicação nas redes sociais, escreveu: “Ou a gente ganha. Ou a gente ganha. Tá avisado”. Questionado sobre a possibilidade de contestação, respondeu: “Tem alguma dúvida?”.
O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS) classificou a prorrogação como um “golpe nas eleições” e anunciou que apresentaria um pedido de impeachment contra Zanin, sob o argumento de que o ministro teria ultrapassado suas competências.
Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, classificou a decisão como “intempestiva” e afirmou que a medida teria provocado tumulto no processo eleitoral.
As declarações representam questionamentos políticos à decisão judicial e não demonstram, por si só, irregularidades na contagem dos votos. Nunes Marques, por sua vez, reafirmou que os procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral preservaram a segurança do resultado.
Reeleição de Lula e balanço da votação
Durante o pronunciamento, Nunes Marques confirmou oficialmente a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para um quarto mandato presidencial. Com 99,9% da apuração concluída, o petista havia superado os 64 milhões de votos e garantido matematicamente a vitória sobre Flávio Bolsonaro.
O presidente do TSE informou que telefonou para os dois candidatos após a definição do resultado. Ele parabenizou Flávio pela campanha e pela votação obtida em sua primeira disputa presidencial e reconheceu a trajetória política de Lula.
“Ao candidato Flávio Bolsonaro, que pela primeira vez disputou a eleição presidencial e conquistou votação expressiva, parabenizo pela campanha. Ao presidente Lula, registro o reconhecimento da Justiça Eleitoral por sua participação em mais este processo democrático e pela expressiva vitória nas urnas”, declarou.
Nunes Marques também destacou a redução da abstenção no segundo turno, que ficou em 19,21%, ante 21,08% no primeiro. Segundo os números apresentados pelo ministro, mais de 128 milhões de eleitores compareceram às urnas.
Ao apresentar o balanço operacional da votação, informou ainda que, das 499.248 urnas utilizadas, 1.551 precisaram ser substituídas, o equivalente a 0,31% do total.
