Prefeitura de Paulista Revoga Desconto Previdenciário para Servidores Inativos

Lei Municipal retira cobrança de 14% para beneficiários que ganham abaixo do teto do RGPS.
 Prefeitura de Paulista Revoga Desconto Previdenciário para Servidores Inativos

Foto: Divulgação

A Prefeitura do Paulista, sob o comando do prefeito Yves Ribeiro, promulgou uma medida que impactará positivamente os servidores inativos do município. O Projeto de Lei 5.316/2024, de autoria do próprio Executivo municipal, foi sancionado, revogando o desconto previdenciário de 14% para aqueles que recebem abaixo do teto estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02. A aprovação da legislação ocorreu após análise e votação favorável pela Câmara dos Vereadores.

De acordo com Luiz Augusto, diretor do Instituto de Previdência Social do Município do Paulista (PreviPaulista), o objetivo central dessa medida é proporcionar um respiro financeiro aos servidores. “A norma foi instituída em 2021 visando capitalizar o fundo previdenciário. No entanto, a situação econômica do fundo está agora mais estável. Diante disso, o prefeito agiu com sensibilidade ao encaminhar o projeto de lei à Câmara, que prontamente o aprovou. Com a sanção do prefeito, essa alteração entra em vigor”, explicou Augusto.

Com quase 2 mil beneficiários, entre servidores inativos e pensionistas, o município do Paulista verá cerca de 800 indivíduos serem isentos do desconto previdenciário de 14%. Anteriormente, apenas aqueles que recebiam até o valor de um salário mínimo eram contemplados com a isenção previdenciária. Essa mudança representa um alívio financeiro significativo para muitos beneficiários, garantindo uma aposentadoria mais tranquila e justa.

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