Autora da Lei 14.214/2021 – Lei da Dignidade Menstrual – que cria o programa nacional de distribuição da absorventes higiênicos para mais de 6 Ler Mais
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O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou, nesta sexta-feira (15), a lei nº 17.898, que estabelece em 18% o teto para cobrança do Imposto Ler Mais
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A capoeira conquistou um importante reconhecimento em Pernambuco nesta quarta-feira,18, com a publicação, no Diário Oficial, da Lei 17.786, que teve Ler Mais
Nesse final de semana, publicada em diário oficial a lei n° 17.694/2022, que assegura ao consumidor o direito de acompanhar a realizaçãLer Mais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.304, que proíbe a divulgação de infração que coloque em risco Ler Mais
O deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) apresentou um projeto de lei na quarta-feira, 2 de fevereiro, que prevê que o comprovante de vacinaçãLer Mais
O cuidado com a causa animal também é uma das prioridades do deputado Clodoaldo Magalhães. Uma lei alterada com texto de Ler Mais
O governador Paulo Câmara sancionou, na terça-feira, 21 de dezembro, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, a Lei Ler Mais
O governador Paulo Câmara assinou na tarde de terça-feira (14), a sanção da lei que trata da ampliação da Ler Mais
